Teoria Federal Ou Federalismo

arrecadação são imprescindíveis para que esse plano de política fiscal dê resultados. Em muito tempo a principal forma de arrecadação brasileira foi sustentada pela política agrícola. Somente após a alteração do sistema político para o federalismo, iniciou-se o processo de mudança na política fiscal, a fim de que os Estados-membros pudessem manter sua autonomia, assim, criaram-se os chamados tributos. Será apresentando de forma sucinta, o conceito de finanças…

compradores. 2 A presença do Estado na economia. As grandes economias do mundo atual – economia mista. As falhas do mercado e a necessidade de existência do Estado. Intervenção estatal e suas falhas. O conceito de Estado – centralizado/descentralizado. Teoria do bem-estar social e a eficiência no sentido de Pareto. Política fiscal e funções do Estado. Os meios de financiamento do Estado. A tributação como meio de financiamento estatal. Vivemos numa economia mista em que as…

compradores. 2 A presença do Estado na economia. As grandes economias do mundo atual – economia mista. As falhas do mercado e a necessidade de existência do Estado. Intervenção estatal e suas falhas. O conceito de Estado – centralizado/descentralizado. Teoria do bem-estar social e a eficiência no sentido de Pareto. Política fiscal e funções do Estado. Os meios de financiamento do Estado. A tributação como meio de financiamento estatal. Vivemos numa economia mista em que as atividades…

surgiram três teorias: Teoria do Mandato: o Agente Público é mandatário da Pessoa Jurídica; essa teoria foi criticada porque o Estado, por não ter vontade própria, consequentemente não pode outorgar o mandato. Teoria da Representação: o Agente Público é representante da Pessoa Jurídica, equiparando-se a figura do tutor ou curador; a teoria foi criticada por equiparar a Pessoa Jurídica aos incapazes e por implicar na idéia de que o Estado confere representantes a si mesmo. Teoria do…

competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção federal, assuntos diretamente ligados à forma federativa de Estado. 1) (CESPE/BACHAREL EM DIREITO/CORPO DE BOMBEIROS – DF/2007) Em razão da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ANÁLISE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EM PALMAS – TO Linha de Pesquisa: Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional Artigo produzido para Avaliação das disciplinas “Políticas Públicas e Desenvolvimento” e “Teorias do Desenvolvimento” – ministrada no 1ª semestre de 2011 para o curso de Mestrado Acadêmico em…

do território da República Federativa do Brasil quantos centros que manifestam poder existem, ou seja, quantas pessoas jurídicas com Legislativo próprio existem? União – Congresso Nacional Estados-membros – Assembléias Legislativas Distrito Federal – Câmara distrital Municípios – Câmaras de Vereadores ou Câmaras Municipais No Brasil há mais de um centro que manifesta poder. Sobre pessoas e bens dentro do território brasileiro, quantas espécies de leis incidem? Vc paga Imposto…

Definição de Estado A definição moderna de Estado, ou seja, aquela desenvolvida a partir do século XVI se dá através da Teoria Geral do Estado, que explica que um conjunto populacional somente pode ser classificado como Estado, se este estiver cumprindo com alguns aspectos pré-definidos. Um Estado precisa ser constituído de um território, uma população que o habite e um governo que administre esta população. No Estado, o governo possui o poder de soberania que, teoricamente, é utilizado para

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DISCIPLINA: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO PROF ª. FERNANDA SANTOS UFPB Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Economia Disciplina: Economia do Setor Público/2014.2 Profª. Fernanda Santos S. da Silveira João Pessoa – PB Abril/2014 PROF ª. FERNANDA SANTOS UFPB Falhas do mercado e ação governamental: as funções alocativa, estabilizadora e distributiva. Financiamentos do Setor…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser atualmente um grande colaborador do jornal Folha de São Paulo. Entre suas obras, destaca-se o livro Elementos de Teoria Geral do Estado. O autor pertence à escola constitucionalista e seu trabalho é rico em termos técnicos jurídicos. É também considerado um grande do defensor do regime democrático do país. Apresenta muita clareza ao apontar fatos…