Teoria Federal Ou Federalismo

CieFaculdade de Direito de Bauru MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO Reconhecida pelo Governo Federal DECRETO N. 40230 D.O.U. 31/10/1956 BAURU - Estado de SAO PAULO Curso: DIREITO Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga Horária: 34 h/a Professor: Ano: 2009 Depto: DIREITO PÚBLICO Código.: Nº de Créditos: 01 Ano: 1º A – OBJETIVOS Gerais: Compreender a estrutura do Estado, analisando seus elementos essenciais, bem como as características de funcionamento. Específicos:…

Aula 01 e 02 - Federalismo - Abrúcio 1. O que é descentralização? R: A descentralização é um processo nitidamente político, circunscrito a um Estado Nacional, que resulta da conquista ou transferência efetiva de poder decisório a governos subnacionais, os quais adquirem autonomia para escolher seus governantes e legisladores para comandar diretamente sua administração, para elaborar legislação referente às competências que lhes cabem para cuidar de suas estruturas tributárias e…

_______ de 0,50 (EXAME DE ORDEM OAB RJ) Com pertinência ao Estado Federal e à Federação brasileira, indique a hipótese INCORRETA, dentre as que se seguem: A O Estado Federal é uma modalidade de Estado composto, caracterizado pela união de coletividades políticas autônomas; B A Federação brasileira surgiu como caso típico de federalismo por segregação, partindo de Estado unitário; C D No Estado Federal, é manifesta a participação da vontade dos Estados federados…

DIREITO FINANCEIRO ATF – CURSOS JURÍDICOS Prof. Joaquim Dias Filho Sugestão bibliográfica        1.PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 370 questões. 5.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. 297p. 2. PISTICITELLI, Tathiane. DIREITO FINANCEIRO ESQUEMATIZADO. ED. Método. 3. PETTER, Lafayete Josué. DIREITO FINANCEIRO. SÉRIE CONCURSOS. ED. Verbo Jurídico. 4. de ALMEIDA, Ricardo Damasceno. DIREITO FINANCEIRO. LEIS

TEMA: A intervenção federal e a intervenção estadual enquanto elementos de estabilização constitucional. Elementos de estabilização constitucional são, basicamente instrumentos que se destinam a garantir a paz social e recompor o Estado à sua normalidade, sendo instrumentos de defesa do Estado. São exemplos os dispositivos constitucionais que tratam da intervenção federal, do controle direto da constitucionalidade e dos estados de defesa e de sítio A intervenção federal é,…

peculiar. CAPÍTULO II: O CORONELISMO E A POLITICA DOS GOVERNADORES A partir da revolução de 30 fortaleceu-se a chamada política dos governadores. Neste tipo político, os governadores que detinham maior poder compatilhavam-na sobre o Estado federal, manipulando as eleições e perpetualizando-se no poder. Exemplo disso foi a política Café com Leite realizada em Minas Gerais e São Paulo. Tal prática ficou conhecida como política dos coronéis. Através dela, grandes latifundiários…

garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade e. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. ..Question 3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres.…

Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. e. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade Question 3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres.…

elementos e histórico. - Poder Constituinte. Nova Constituição e ordem jurídica anterior. - Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. - Controle de Constitucionalidade. - Organização do Estado. Estado unitário e Federalismo. A Federação na Constituição Federal de 1988. - Divisão Orgânica do Poder: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário na ordem jurídica de 1988. Sistema de freios e contrapesos. - Direitos e Garantias Fundamentais. - Defesa do Estado e das…

Institucionalizava o Estado brasileiro como República federal, sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto aberto. Destacando-se algumas peculiaridades: Forma de Governo e regime representativo. Adotou-se como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa e, ainda, a união perpétua e indissolúvel das antigas Províncias; Distrito Federal era a Capital de Brasil…