Teoria Dos Contratos

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO: Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”. Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. …

UFPB Especialização em Direito Civil Constitucional Fichamento de leitura Disciplina: Professora: Maria Luíza Aluna Suellen Dantas dos Santos Data: 25/06/2015 Marques, Claudia Lima. A nova crise do contrato: Estudos sobre a nova Teoria Contratual. Editora Revista dos Tribunais. p. 300 a 503. Contratos do sistema financeiro da habitação: a onerosidade anti-social. 1. Introdução [...] mútuo imobiliário apresenta as seguintes características: (a) imóvel adquirido em dezembro de 1989, com…

atualmente, mas pequenas atividades isoladas de antecipações de somas em dinheiro mediante a cessão valores com vencimentos posteriores já se dava. O contrato de Desconto bancário adquiriu sua forma atual no momento em que as operações cambiárias foram tomando importância no cenário econômico. Sergio Carlos Covello, em sua obra intitulada Contratos Bancários, explana: “A história desse instituto revela vínculo entre o ofício do banqueiro e da letra de câmbio, surgindo, primeiramente,…

Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos…

serão desenvolvidas as atividades do empregado decorrentes do contrato do trabalho e fundamenta-se no art. 2º da CLT e no próprio contrato de trabalho. Várias seriam as teorias sobre o poder de direção do empregador. A primeira diz que o empregador dirige o empregado, pois é proprietário da empresa. A segunda teoria esclarece que o empregado está sob subordinação dôo empregador, decorrente do contrato de trabalho. A terceira teoria entende que a empresa é uma instituição que perdura no tempo.

DIREITO DO TRABALHO FLÁVIA RIBEIRO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI RIO DE JANEIRO 2013 FLÁVIA RIBEIRO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO- CONCEITOS, IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho para obtenção de nota na Disciplina: Teoria Geral do Direito do Trabalho …

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Segundo Gonzalez, a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente, por essa teoria superou o mero normatismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes…

Atividade para AV1: CONTRATUALISMO O Contratualismo é uma classe de teorias que tentam explicar os caminhos que levaram as pessoas a formar governos e manter a ordem social. Já que o mundo antes vivia no estado de natureza onde havia a condição em que o homem, para sua segurança, dependia unicamente de sua própria força e engenho e tinha temor constante de morte violenta. Assim fazendo com que viesse a adentrar na sociedade o contrato social, no qual as pessoas abrem mão de certos…

Sumário Considerações preliminares ............................................................................ Página 04 TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ...................... Página 05 Teorias Privatistas............................................................................................ Página 05 NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO......................................................... Página 10 Sujeitos da relação jurídica processual ..............................

Teoria do Adimplemento Substancial. A jurisprudência tem reconhecido em casos específicos o adimplemento substancial, para não se extinguir o contrato mas sim cobrar o efetivo cumprimento da obrigação que resta, pois foi adimplida boa parte do contratado. A teoria do adimplemento substancial é fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do CC), da função social dos contratos (art. 421 do CC), da vedação ao abuso de direito (art. 187 do CC) e ao enriquecimento sem causa (art. 884