Teoria Do Estado Mínimo

Explique as teorias do nexo de causalidade. A teoria da equivalência das condições não é mais utilizada em nosso ordenamento jurídico; essa teoria diz que as condições se equivalem, que estão no mesmo patamar de equidade, o individuo que praticou o primeiro fato vai ser responsável por tudo que vier depois. A teoria da causalidade adequada vamos analisar o fator determinante para que tenha acontecido o dano, para o ofensor é melhor porque só responde naquilo que participa. Já a teoria…

de vista. Cadeias de Markov Suponha que um sistema físico ou matemático esteja sofrendo mudanças tais que a cada momento ele ocupa um numero finito de estados (ou situações). Suponha que o tal sistema muda com o tempo deum estado para o outro e que em instantes pré-determinados observamos o estado do sistema. Este processo de mudança de um estado para outro é chamado de uma cadeia ou um processo de markov. Data Envelopment Analysis – DEA É uma ferramenta da estatística…

| |Não há uma só teoria psicológica, mas sim uma multiplicidade de enfoques, correntes, escolas, paradigmas, variados objetos de estudo e metodologias | |concorrentes, muitas das quais apresentam profundas divergências entre si. Descreva sobre as abordagens de psicologia apresentadas na aula 01. (Sua | |resposta deve atingir no mínimo 6 linhas).

política social é qualquer ação que do estado voltada pra a questão social elas foram reconhecidas no final do século xIv quando o estado reconhece as expressões da questão social, medidas utilizadas pelo estado para incrementar o sistema de proteção. Welfare state é historicamente datado e tem um tempo determinado ele emergiu no século xx, ele é normativo, se pauta do pleno emprego, proteção social básica a todos, do serviço social universal, obriga o estado atender o cidadão de…

Equidade de John Rawls Resumo A teoria da justiça como equidade de John Rawls fundamenta-se na utilização de dois princípios básicos que asseguram as liberdades individuais e a diminuição das desigualdades sociais, legitimando a existência de uma sociedade democrática. Nesse sentido, tais princípios auxiliam na manutenção da paz social, porém muitas vezes não são suficientes para tanto, de modo que a mediação enquanto política pública no tratamento de conflitos é mecanismo…

RESPOSTAS 1- Pena é a sanção imposta pelo estado ao individuo que viola a ordem social, com a finalidade de impedir que tal conduta venha ser reincidente por parte do delinquente ou contraventor. 2- Para que possa haver o entendimento da finalidade das penas é necessário compreender as seguintes teorias: a) Teoria absoluta ou da retribuição - As teorias absolutas ou retributivas partem de uma exigência de justiça e se encaminham para a realização do justo na retribuição na pena.…

tornando-se direitos fundamentais. II- Direito como ciência: Epistemologia do Estado, Epistemologia- Estado da ciência do Direito, estuda normas valorativas. Juspositivismo: prioriza a norma-> interpreta o direito de maneira valorativa. Filosofia do direito: se preocupa com o valor. Empirismo: conhecimento atraves dos sentidos. Racionalismo: Conhecimento através da razão. III- Direito como faculdade: Teoria dos direitos subjetivos. Faculdade direito subjetivo-> você…

DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VINCULADO A CONSTITUIÇÃO O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos tão…

Cecília Melo Fernandes Marcel Bertini Introdução Este estudo visa abordar a questão de justiça social do programa ‘’Bolsa Família’’ no Brasil sob o ponto de vista de John Rawls. Sua principal obra, ‘’Teoria da Justiça’’, de 1971, traz uma alternativa ao utilitarismo, que por sua vez prioriza a maximização da utilidade em detrimento da igualdade. O principal objetivo da justiça segundo o autor é a regulação de como as instituições sociais…

Penal tem se detido principalmente sobre alguns temas de fundamental relevância para o seu sistema atual, como a proteção dos bens jurídicos, os direitos humanos, a evolução do conceito de ação e conduta, prevenção geral positiva e negativa da pena, a teoria da imputação objetiva, sem falar no simbolismo que hoje lhe é outorgado colidindo com os movimentos que propugnam a sua abolição. Contudo, caracterizada está a falência da intervenção estatal nas relações sociais no que toca a…