Teoria Do Crime Bipartida

INTRODUÇÃO 1.1 Conceito Analítico do Crime  T. Tripatida  T. Bipartida CRIME = Fato = Tipíco + Ilícito + Culpável T = C + R + NC + T I = excludentes: EN + LD + ECDL + ERD C = IMP + PCIF + Exigib.CD Obs: Cada um desses elementos (T+I+C) é um antecedente lógico e necessário para a apreciação do elemento seguinte. Ou seja, o elemento seguinte a ser analisado pressupõe a ocorrência do elemento anterior. 1.2. RELAÇÃO: FATO TÍPICO X ILICITUDE Teoria da Ratio Cognoscendi…

AULA 1 TEORIA DA NORMA # Aplicação da Lei Penal no Tempo Tem por objetivo identificar a lei penal que será aplicada ao caso concreto. Tem como princípio regra o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS:

 Não basta noticiar-se o crime na delegacia para que se dê por iniciado um processo penal. Esquematicamente, quando alguém vai a uma Delegacia de Polícia comunicar a prática de um delito é gerado um registro de ocorrência(EX: B.O).  Esse registro de ocorrência gera um inquérito policial, que é uma investigação onde a polícia(via Delegado), sob a supervisão do Ministério Público (promotor de Justiça) vai verificar se houve crime e quem foi que cometeu esse crime.  Chegando a polícia a…

deve ser dito que o termo antijurídico, bastante empregado como sinônimo de ilícito, não é de fato muito preciso. Isto porque ser antijurídico significa que não é jurídico, ou seja, que é irrelevante ao ordenamento jurídico – e de forma alguma o crime é juridicamente irrelevante. Por isso, emprega-se, doravante, os termos ilícito e ilicitude, ao invés de antijurídico ou antijuridicidade. Nem tudo que não é proibido pelo direito penal é permitido pelo ordenamento jurídico. Tudo que o…

época em que está inserto. Hoje, classificar a conduta acima descrita como crime seria um descalabro, porque os valores e a cultura da sociedade cambiaram, inadmitindo-se discriminações de tal natureza. Isso ocorrera porque moral, pecado e crime se confundiam, ganhando todos estes a tutela penal, o que hoje não condiz com a realidade vivida. Destaque-se, ainda, o matiz da prolixidade das Ordenações, cujas definições dos crimes, às vezes ultrapassavam duas ou três páginas, diferentemente…

fato defensivo. b)Livre dicção: “ iura novit cúria” ( o juiz conhece a norma): 1 - O direito penal é de fato e não de classificação jurídica. A classificação dada pelo juiz ao final do processo (sentença) é que vai determinar o objeto, ou seja, o crime. 2 – O juiz analisa livremente os fatos. c)Consubstanciação: Consequência direta da livre dicção, mas é do âmbito passivo ( réu): o réu defende-se dos fatos. Denuncia com juridiquês deve ser sujeitada, ou incidirá habeas corpus. Envolve…

nascimento”. Normatividades  Antepassada da cultura grega; Pré-clássicas  Idade do Bronze (1600 a.C. a 1100 a.C) ocidentais  Importância do juramento e da palavra (Civilização Normatividades arcaicas Micénica) dada.  Teoria da dávida e do dom (trocas) – produz alianças. Normatividades Pré-colombianas (Maya, Inka, Astheka)  Partilham o mesmo modelo de organização social.  Potlach (distribuição total dos bens) quanto maior o…

responsável pelo movimento oposto, ou seja, identificar quais os bens jurídicos carecedores de importância à luz do Direito Penal. A esse fenômeno dá-se o nome de DESCRIMINALIZAÇÃO. Exemplos: Descriminalização – crime de adultério, emissão de cheque sem fundos (?). Criminalização – crime de assédio sexual. Principio da Lesividade Intimamente relacionado com o princípio da intervenção mínima (ultima ratio), o princípio da lesividade esclarece, limitando ainda mais o poder punitivo do…

época em que está inserto. Hoje, classificar a conduta acima descrita como crime seria um descalabro, porque os valores e a cultura da sociedade cambiaram, inadmitindo-se discriminações de tal natureza. Isso ocorrera porque moral, pecado e crime se confundiam, ganhando todos estes a tutela penal, o que hoje não condiz com a realidade vivida. Destaque-se, ainda, o matiz da prolixidade das Ordenações, cujas definições dos crimes, às vezes ultrapassavam duas ou três páginas,…

analítico de um crime, é aquele que analisa o crime de uma forma estratificada, fazendo uma analise dos elementos que compõe a infração penal. A doutrina diverge acerca dos elementos que compõe a infração penal. a) Visão quadripartida: (visão minoritária) tem como expoente Edmundo Mezerfer e Basileu Garcia: para eles são elementos do crime o fato típico, a ilicitude, a culpabilidade a punibilidade. É minoritária porque a maioria da doutrina não aceita a punibilidade como elemento…