Questões teoria do crime

QUESTÕES: 1- Preocupado com o racionamento de luz e o possível aumento da criminalidade decorrente da parca iluminação nas vias públicas, o legislador resolve publicar uma lei considerando crime o trânsito de pessoas na rua entre 22:00 e 5:00, o que deveria viger durante todo o período do “apagão”. Álvaro, advogado, completamente atribulado com os processos sob sua responsabilidade, acaba por sair muito tarde do escritório onde trabalhava, sendo preso quando se dirigia para casa, por volta de 22:30. No curso do processo, sobrevém nova lei, mantendo a incriminação da conduta, mas retirando a previsão da pena privativa de liberdade, substituindo-a pela pena de multa. Além disso, no dia em que o juiz prolataria a sentença, o governo considera que o racionamento não é mais necessário, o que faz desaparecer a proibição legal anteriormente imposta. Dê seu parecer sobre o caso, fundamentando com os dispositivos legais pertinentes. 2- Antônio, motorista de caminhão, dirigindo seu veículo em alta velocidade por uma rua da cidade não consegue evitar a colisão com uma motocicleta, guiada por um adolescente, de nome Jorge, que se encontrava drogado, naquele exato momento. Da colisão, Jorge não vem a sofrer nenhum ferimento mais grave, entretanto, ao tentar levantar a sua moto, Jorge é atingido por uma lâmpada que caíra do poste de luz da rua, eis que, ao procurar evitar o choque de seu caminhão com a moto, Antônio acabou indo de encontro a um poste de luz. Diante desses…

RICARDO S. PEREIRA NOÇÕES DE DIREITO PENAL TEORIA 123 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS ¾ Teoria e Seleção das Questões: Î Prof. Ricardo S. Pereira ¾ Organização e Diagramação: Î Mariane dos Reis 1ª Edição OUT − 2012 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas,…

Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL: CONCEITO; ESPÉCIES; SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Infração Penal – Conceito e Espécies II – Sujeitos da Infração Penal III – Questões para praticar IV – Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 09 19 23 32 Olá, concurseiros! Saiuuu!!! Saiu o edital da Polícia Federal!!!…

Direito Penal. Objetivos: Compreender o significado do Direito Penal como instrumento de Controle Social e como meio de garantia; analisar suas características e relações com os demais ramos do direito. Compreender as funções do Direito Penal e suas fontes. Metodologia: Aula expositiva; revisão do texto indicado na aula anterior; proposição de questões resolvidas em sala de aula. * Acompanhamento pedagógico. Atendimento ao aluno. 1. Análise do tópico. 2. Proposição de questões com…

AGENTE/ESCRIVÃO PROF. EMERSON CASTELO BRANCO DISCIPLINA: DIREITO PENAL 1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1.1 PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E DA ANTERIORIDADE DA LEI PENAL Art. 1.º do CP: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Conceito de princípio da reserva legal: O Estado não pode punir uma pessoa por uma conduta não prevista (descrita) em lei (ordinária federal) como crime. Conceito de princípio da anterioridade: A…

Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os Conceitos de Crime e a Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10 Da Tipicidade: Resultado. Semana 11 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 12 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 13 Da Culpabilidade Semana 14 Exclusão de Culpabilidade Semana 15 Erro de Tipo e de Proibição…

estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater esses ilícitos Conjunto de normas jurídicas = DIREITO PENAL Estudo - Do crime - Da pena - Do delinqüente Código Penal O Código Penal vigente é o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 É dividido em: • PARTE GERAL - dos artigos 1º ao 120 • PARTE ESPECIAL - dos artigos 121 ao 361 Conceito de Direito Penal • Von Liszt define o Direito Penal como “o conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime – como…

países tratam a criminalidade levando em conta o rigor penal que partindo de Washington e Nova York aporta em Londres e se ramifica por todo o continente. A prática do “rigor penal” é exercida baseada em teorias, obras literárias, publicações em revistas e doutrinas que apresentam um perecimento do setor social do Estado e o desdobramento de seu braço penal, de maneira a penalizar a miséria e favorecer economicamente a “guerra contra o crime” que está carregada de preconceitos sociais,…

estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social dos delitos. Criminologia é a ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social dos delitos. Por ser uma ciência empírica, é certo os métodos utilizados e aplicados à criminologia baseiam-se em experiências, observações, análises e acontecimentos. Por isso não se pode afirmar que trata-se de uma ciência exata. Do mesmo modo, a criminologia é uma ciência interdisciplinar, pois ela utiliza-se de…