Direito Penal

6366 palavras 26 páginas

RICARDO S. PEREIRA
NOÇÕES DE
DIREITO PENAL
TEORIA
123 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS
¾ Teoria e Seleção das Questões:
Î Prof. Ricardo S. Pereira

¾ Organização e Diagramação:
Î Mariane dos Reis

1ª Edição
OUT − 2012

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

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SUMÁRIO
1.

DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL: 1.1 − Lei Penal no Tempo. 1.2 − Lei Penal no Espaço ........................... 05
Questões de Provas de Concursos .................................................................................................................................. 10

2.

DO CRIME: ........................................................................................................................................ 10
3.1 − Conceito de Crime e seus Elementos ..................................................................................................12
Questões de Provas de Concursos ....................................................................................................................... 16

3.2 − Consumação e tentativa........................................................................................................................17
Questões de Provas de Concursos ....................................................................................................................... 18

3.3 − Desistência voluntária e arrependimento eficaz ..................................................................................19
3.4 − Arrependimento posterior

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