986__anexos_aulas_37512_2013_11_13_CURSO_DELEGADO_DA_POLICIA_CIVIL_SP_Direito_Penal__Esp__de_06_a_10_para_2323__111313_DPC_SP_DIR_PENAL_AULA_03

para realizar qualquer deles. - Tem a mesma intensidade de vontade de realizar os resultados previstos. CRIME DOLOSO “ Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” Dolo: vontade consciente dirigida a realizar (ou aceitar realizar) a conduta descrita no tipo penal. ATENÇÃO: Atenção! A doutrina divide o dolo alternativo em duas espécies: a) Dolo alternativo objetivo: b) Dolo alternativo subjetivo: 2.2- Dolo eventual - O agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo a sua conduta para realizar um deles, assumindo o risco de realizar o outro. - A intensidade da vontade em relação aos resultados previstos é diferente. 3- Dolo cumulativo O agente pretende alcançar 2 resultados em sequência Obs: Ex.: 1- Elemento volitivo: 2- Elemento intelectivo: CUIDADO: CRIME CULPOSO CRIME DOLOSO: Teorias do dolo “Art. 18 - Diz-se o crime: Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.” # Quais as teorias adotadas pelo Brasil? - Teoria da vontade - Teoria do consentimento Conceito: O crime culposo consiste numa conduta voluntária que realiza um evento ilícito não querido ou aceito pelo agente, mas que lhe era previsível (culpa inconsciente) ou excepcionalmente previsto (culpa consciente) e que poderia ser evitado se empregasse a cautela necessária. CRIME DOLOSO: Espécies de dolo 1- Dolo direto / determinado / imediato / incondicionado…

DOLO CULPA E PRETERDOLO Jônatas Eduardo B. M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se…

Estrutura teórica e fundamento de incriminação do tipo culposo.............................. 04 3. Tipo culposo e dever de cuidado.............................................................................. 05 4. Tipicidade................................................................................................................ 07 5. Ilicitude................................................................................................................... 08 6.…

Tema 006 Teoria da Conduta I 1) Conceito de ação: comportamento humano como base da teoria do delito. 2) Teoria causal da ação: a) Teoria causal-naturalista da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. b) Teoria causal-valorativa da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. 3) Teoria finalista da ação: definição, fundamento filosófico, estrutura da conduta finalista, características preponderantes, comparação com a teoria…

JUIZ SINGULAR? *MANOEL BRANDÃO VERAS RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente O trabalho científico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta forma mostrar se os nossos tribunais estão trilhando verdadeiramente no procedimento competente…

conquistava a todos, a eles sei que sempre estarão torcendo por mim... A turma do segundo ano de direito da UEMS – Paranaíba,2014. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus pela vida, saúde, e esperança de um dia termos um mundo justo. A toda minha família, em especial a minha mãe-vó-amiga que me ensinou e incentivou a lutar pelos meus objetivos. Aos colega de curso pelo companheirismo. Aos professores desta unidade universitária, que me ajudam na minha caminhada acadêmica. RESUMO O…

2014 RESUMO O presente trabalho apresentará um estudo do tema Concurso de Pessoas de forma ampla, o que significa e o que concerne os temas do Direito Penal referente ao Concurso de Pessoas. Apresentará também suas teorias, bem como o modo de sua aplicação. PALAVRA-CHAVE: concursos de pessoas, , SUMÁRIO 1. Introdução 2. Concursos de Pessoas 2.1 Conceito 2.2 Concurso Eventual e Concurso Necessário 3. Teorias sobre concursos de Pessoas 3.1 Pluralística 3.2…

RESUMO - DIREITO PENAL ART 13 AO 25 TIPICIDADE O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. A tipicidade (relação entre o tipo a conduta) resulta do princípio da reserva legal. O tipo deve ser preciso para que a ação seja bem identificada. Dessa forma, o fato praticado pelo agente só será considerado crime se encaixar-se com todos elementos do fato típico. espécies de tipo: tipo básico ou fundamental: é o que nos oferece a imagem mais simples de uma espécie…

Universidade Tuiuti do Paraná Professora: Aline Aluna: Fernanda Silva Matéria: Direito Penal Resumo e Análise do Processo Habeas Corpus N° 68.871 – PR ( 2006/ 0233748-1) Curitiba, abril de 2013 Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 68.871 - PR (2006/0233748-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: LUIZ ANTÔNIO CÂMARA E OUTRO…

EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: dolo eventual ou culpa consciente? Carla Yohanna Moreira Gonçalves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente apontando as suas diferenças no âmbito dos homicídios causados por veículos automotores. Para isso a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, realizada em livros, sites, jurisprudências e na legislação. O primeiro ponto destacado se refere especificamente a…