Teoria Do Crime Culposo Resumo

RESUMO TEORIA GERAL DO DELITO INFRAÇÃO PENAL: CRIME (ou delito) e CONTRAVENÇÕES PENAIS (1º da LICP). - CRIME a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção; - CONTRAVENÇÃO, a infração penal a que a lei comina pena de prisão simples ou de multa. REQUISITOS DO CRIME: a) Fato Típico (tipicidade); b) a Anti-juridicidade (ou ilicitude) e c) Culpabilidade. a) FATO TÍPICO - Enquadramento do fato ao modelo (tipo) descrito na lei penal; Elementos do fato típico - a.1)

br/revista/texto/21720/embriaguez-ao-volante-e-morte-no-transito-crime-culposo-ou-doloso - artigo: embriaguez ao volante e morte no trânsito: crime culposo ou doloso): Rogério Greco nos ensina que “dolo é a vontade e consciência dirigidas a conduta prevista no tipo penal incriminador.” Se, por exemplo, um sujeito durante uma caçada confunde o amigo com um animal e atira nele, vindo a matá-lo, tal indivíduo não pode ser responsabilizado pelo crime previsto no artigo 121, caput, do…

Antonio Caser Valentim - Nova Venécia: UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2010. 60f. : enc. Orientador: Willyana Bernardo Martins Monografia (Graduação em Direito) UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2010. 1. Direito penal 2. Crime de transito l. Martins, Willyana Bernardo II. UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia III. Título. CDD. 341.5 VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ…

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta pesquisa. RESUMO Nas questões que envolvem delito de participação em competição automotiva não autorizada (racha ou pega), quando da superveniência de resultado concreto, representada pela lesão corporal, ou mesmo morte, é necessária a análise do elemento subjetivo

A IMPORTANCIA E A APLICABILIDADE PRATICA DA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Para estabelecer a importância e a aplicabilidade da Teoria Geral do Direito Penal convém, a priori, salientar sua abrangência, a qual compreende o estudo da introdução ao direito penal, da teoria da norma penal, da teoria do crime e da teoria da pena. 1. No estudo da introdução ao direito penal salienta-se o conceito de direito penal, como sendo o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir

[pic] Teoria do Crime Por R o n a l d o F e r r e i r a M a t t e Cidade Ocidental, 28 de abril de 2006. [pic] DIREITO PENAL I 3O. SEMESTE/ NOTURNO PROF (a): FROTA ALUNO: RONALDO F. MATTE Teoria do Crime Cidade Ocidental, 28 de abril de 2006. Sumário Introdução 04 Teoria do Crime 05 Fato Típico 07 Conclusão 25 Bibliografia 26 Introdução Esta modesta explanação sobre uma parte do Direito Penal (Parte Geral), pretendo demonstrar as…

RESUMO DE DIRETO PENAL I Conduta - Ação ou conduta cooperante – é qualquer comportamento humano comissivo ou omissivo, podendo ser doloso (quando o agente quer ou assume o risco de produzir o resultado) ou culposo (quando o agente infringe o seu dever de culpado atuando com negligência, imprudência ou imperícia). Conduta Comissiva – o agente direciona sua conduta a uma finalidade ilícita. Conduta Omissiva – há uma abstenção de uma atividade que era imposta pela lei ao agente, como no crime de

PALAVRAS-CHAVE: teoria finalista da ação; teoria da causalidade; condictio sine qua non; condição adequada; teoria da imputação objetiva. RESUMO: Inicialmente discutiremos acerca da importância da adoção desta teoria da conduta, a saber, a Teoria Finalista da Ação, elucidando o período inicial de sua adoção pelo nosso Código Penal, bem como o seu posicionamento na busca da análise da conduta humana como uma ação humana voluntária e consciente, dirigida a um fim. Logo após, dentro do que…

Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ela expressamente credenciada (BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro, anexo I – Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997). Crime: Ação Típica, antijurídica e culpável (LEAL, João José. Direito penal geral. São Paulo: Atlas, 1998, p.167). Crime Doloso: É a vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta (CAPEZ, Fernando.

Avaliador Aprovada em: ____/____/____ 4 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DO CRIME DE HOMICÍDIO 09 1.1 Conceito 09 1.2 Objeto jurídico e material do crime de homicídio 10 1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de homicídio 13 1.4 Elemento subjetivo do tipo 15 CAPÍTULO II – ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL: O DOLO E A 16 CULPA 2.1 Caracterização do dolo no crime de homicídio 17 2.2 Teorias do dolo 19 2.3 Espécies do dolo 20 2.4…