Mensalão

Mensalão - Ação Penal 47 O Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470. O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões[5][6], segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então Ministro da Casa Civil José Dirceu de ser o mentor do esquema. A palavra "mensalão" foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A primeira vez que a palavra foi grafada em um veículo de comunicação de grande reputação nacional ocorreu no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 6 de junho de 2005. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional sempre acompanhada de uma pseudo-tradução. Em espanhol já foi traduzida como "mensalón" e em inglês como "big monthly allowance" (grande pagamento mensal) e "vote-buying" (compra de votos). No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela revista Veja de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT,…

Disciplina: Violência, Crime e Controle Social Instrutora: Fabiane Agapito Campos de Souza Ano 2012 PROGRAMA 1. Ementa Debate conceitual, crítico e reflexivo sobre a violência e o crime e os principais mecanismos sociais acionados pela sociedade para controle dos mesmos. Esta disciplina buscará estabelecer a diferença entre a modalidade jurídico-penal de tratar a violência e a modalidade sociológica de compreensão das suas causas e manifestações na atualidade. …

AGRAVANTE SE O CRIME JÁ FOR QUALIFICADO 3- DIMINUIÇÃO E AUMENTO Nesta fase será determinada se há diminuição ou aumento, ambas encontradas no proprio artigo QUE DEFINE A PENA Após a soma ou diminuição aplica-se a pena final ou seja: PENA BASE+ AGRAVANTE+ATENUANTES+AUMENTO+DIMINUIÇÃO= PENA FINAL depois de aplicada a pena final define qual regime será cumprido: ABERTO ATE 4 SEMI ABERTO ATÉ 8 FECHADO - 8-ACIMA NÃO ESQUECER DE VERIFICAR A MULTA SE APLICAVEL A PENA, PARA APLICAÇÃO…

DIREITO PENAL - LÚCIO VALENTE (joshuaredman@hotmail,com / luciovalente@pop.com.br) Senhores alunos MATERIAIS DA MINHA AULA PODEM SER ACESSADOS ATRAVÉS DO MEU BLOG NO SITE DA FORTIUM. BONS ESTUDOS! Evolução dos conceitos analíticos (dogmáticos) do delito O crime é um fenômeno social, ou seja, fato de natureza moral ou social, regido por leis especiais. Um sujeito, pretendendo matar um desafeto, saca uma arma de fogo e dispara contra a vítima ceifando-lhe a vida. Não…

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA CONCEITO: A Teoria da cegueira deliberada, também conhecida como Teoria das Instruções da Avestruz, Teoria da Ignorância Deliberada, Ostrich Instructions, conscious avoidance, willful blindness ou deliberate ignorance. Pode-se visualizar esta teoria na hipótese de que o agente tenha alta probabilidade de saber da origem ilícita de bens, direitos e valores, agindo com indiferença quanto a isso. Tal conduta caracteriza dolo eventual, onde o…

Portaria Ministerial no. 1.744 de 24/10/2006 DOU 25/10/2006 Mantida pela Unibalsas Educacional Ltda. UNIBALSAS FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO Cap. 26, pag. 69 TEORIA OBJETIVO FORMAL x TEORIA OBJETIVA INDIVIDUAL NOS ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME NO DIREITO PENAL. Carleandro Pereira da Silva Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito da Faculdade de Balsas -…

Trabalho mensalão teoria e pratica da narrativa jurídica O Ministério Publico Federal, através de seu Procurador-Geral da republica ajuizou ação penal em face de 38 acusados de participarem do escândalo do MENSALÃO ( esquema de compra de votos de parlamentares da chamada base aliada, para votarem a favor de Projetos de interesses do Poder Executivo) a DENUNCIA OFICIAL feita pelo Ministério Publico Federal , em 11 de abril de 2006, foi acolhida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Os…

CRIME IMPOSSÍVEL Belo Horizonte 2013 CRIME IMPOSSÍVEL Trabalho apresentado à disciplina Penal I, da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Conceito 5 2.2 Teorias 5 2.2.1 Teoria subjetiva 5 2.2.2 Teoria objetiva 5 2.3 Espécies 6 2.3.1 Ineficácia Absoluta do Meio 6 2.3.2 Impropriedade Absoluta do Objeto Material 6…

estabelece as infrações penais, bem como lhes atribui as respectivas apenações. “É o conjunto de normas jurídicas que estabelecidas pelo Estado, que associam ao crime como fato, a pena, como legítima conseqüência” (Liszt). Outro conceito, agora material, considera crime os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, que afetam gravemente bens jurídicos indispensáveis à sua própria conservação e progresso (Prado). O Direito Penal tem a finalidade de…

do homem criminoso, da criminalidade e suas causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Levar em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinquentes - o durante; - o tratamento penal – o depois. A Criminologia Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do pecado - castigo se torna eterno. Objetivo: manter o tecido social…