Teoria De Fraude

valores de São Paulo (Bovespa). 2009 Caixa Econômica Federal compra 40% do banco PanAmericano. 2010 Foi descoberta a Fraude nas demonstrações financeiras no valor de R$ 2,5 bilhões. 2011 Santos vende o controle acionário do banco PanAmericano para o grupo BTG Pactual. 2013 O banco passa a se chamar Banco PAN. Fraude no banco Panamericano. Estima-se que a fraude já acontecia há mais de quatro anos. Em 2006 o banco PanAmericano iniciou a venda de carteira de…

patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela for utilizada como expediente para a realização de fraude. Para ele, desconhecendo-se a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar direta, pessoal e ilimitadamente o sócio, por obrigação que, originariamente, cabia à sociedade. É a desconsideração, assim, instrumento de coibição do mau uso da pessoa jurídica. Em resumo, a aplicação da Teoria da Desconsideração não importa a dissolução da sociedade. Apenas no…

CURITIBA WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA…

AS FRAUDES DO DEVEDOR I) Perspectiva geral A expressão “fraudes do devedor”, não empregada em lei, designa uma categoria ampla de condutas nesse teor, na qual se incluem a fraude contra credores, a fraude de execução e a disposição de bem já constrito judicialmente. Fraude contra credores: é lesiva a estes, mas não ultraja o Poder Judiciário, pois não há um processo em curso. Sua caracterização depende, em cada caso concreto, do duplo requisito da insolvência criada ou…

que desejam aportar ao capital social. Assim, os bens pessoais de cada sócio são distintos dos bens da sociedade, logo, o patrimônio da sociedade não deve se confundir com o patrimônio de seus sócios. Existem exceções legais, onde é comprovada a fraude na gestão e no objetivo social da empresa. Exemplo disso é o caso que vislumbra a desconsideração da personalidade jurídica por encontrar-se no abuso da utilização da sociedade, quando os sócios utilizam-se desta para benefício próprio e…

também e responsável por aquele ato? Para que se evite tais condutas e por meio de muitas decisões jurisprudenciais, foi adotado uma teoria onde ocorre a desconsideração da pessoa jurídica em casos de fraudes, pela qual se autoriza o Poder Judiciário a desprezar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica quando houve preceitos de utilização da mesma para fraudes, neste caso será possível responsabilizar direta e ilimitadamente a pessoa que cometeu tal ação. A desconsideração da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO BRASÍLIA 2013 ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em

insuficiência de bens em nome da pessoa jurídica, prejudicando a satisfação dos créditos de natureza salarial. Diante disso, não obstante a autonomia patrimonial existente entre a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, a Justiça do Trabalho vem aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com o intuito de responsabilizar os sócios pelo pagamento dos créditos trabalhistas. Essa responsabilização ocorre por causa do princípio da proteção ao trabalhador…

DOCTRINE” E RESERVA DE JURISDIÇÃO: EXAME DA POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE ATO PRÓPRIO, AGINDO “PRO DOMO SUA”, DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE CIVIL DA EMPRESA, EM ORDEM A COIBIR SITUAÇÕES CONFIGURADORAS DE ABUSO DE DIREITO OU DE FRAUDE. A COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A DOUTRINA DOS PODERES IMPLÍCITOS. INDISPENSABILIDADE, OU NÃO, DE LEI QUE VIABILIZE A INCIDÊNCIA DA TÉCNICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE…

sociedade empresária e a toda coletividade. Portanto, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica visa desconstituir as fraudes, abusos e injustiças que, através desses atos minimamente imorais, são praticados. PERSONALIDADE JURÍDICA – DIREITO POSITIVO BRASILEIRO Conforme reza o art. 45 do Código Civil, o Direito brasileiro adota a teoria da realidade técnica. Segundo Pontes de Miranda a pessoa jurídica é tão real quanto a pessoa física. “São criações do…