Teoria De Fraude

jurídica, portanto, deve iniciar-se desta premissa: é indispensável a análise funcional do instituto da pessoa jurídica, a partir da análise também funcional do direito de propriedade, para que se possa compreender corretamente a desconsideração, que, em teoria geral do direito, é sanção aplicada a ato ilícito” (no caso, a utilização abusiva da personalidade jurídica) A desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de medida excepcional, uma vez que pode acarretar graves e…

A ideia principal do texto é fazer uma análise da a aplicação da teoria dos jogos as relações internacionais, principalmente baseada no debate entre neo-realistas e neo-institucionalistas, no que se refere aos seus posicionamentos quanto a cooperação entre Estados. Os neo-institucionalistas buscar quebrar a ideia dos realistas que diz respeito à impossibilidade da cooperação, afirmando que o aumento dos níveis de interação entre os Estados, gera uma maior busca por cooperação. Os…

decisões dos Tribunais mostram que é constante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal inicialmente proposta somente contra a pessoa jurídica. A doutrina não concorda com tal prática jurisprudencial, alegando que a utilização da teoria na execução fiscal em curso prejudica o devido processo legal. Apesar da freqüente aplicação, os Tribunais não se preocupam em especificar as razões do uso da teoria, nem abordar seu procedimento, com objetivo…

terceiros. O ato em tela remonta à hipótese clara de fraude aos credores. Debate-se, agora, frente à ausência de bens da Executada, se há ou não a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária. Para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, faz-se indispensável que se deparemos com uma das seguintes hipóteses: que os sócios tenham agido com abuso de direito, desvio de poder, fraude à lei, praticado fato ou…

ETAPA I – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - 1ª decisão: Dados Gerais Processo: AC 70000339440 RS Relator(a): Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout Julgamento: 28/11/2001 Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Ementa ACAO MONITORIA. TEORIA DA DECONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. PROVA CONCLUDENTE NO SENTIDO DA RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS POR DEBITOS DA EMPRESA, HAJAM VISTA EVIDENCIAS SUFICIENTES DA INTENCAO MALICIOSA DAQUELES, FURTANDO-SE A HONRAR PAGAMENTO POR…

Civil é bem vindo, mas sabe-se que tal regramento não será suficiente para solucionar todos os problemas jurídicos enfrentados no momento da aplicação do instituto. Palavras chave: Desconsideração. Personalidade Jurídica, Art. 50 Código Civil. Fraude. Abstract: The Institute of piercing the corporate veil comes the important purpose of curbing the misuse of legal entities by their partners and managers in order to correct the wrongful acts . Despite the importance of effective…

possuem muitos mecanismos de padronização e melhoria de processos, no entanto, dificilmente seu uso é acompanhado de forma eficaz, esta falha acaba gerando perdas desnecessárias com trabalhos mal executados e fraudes constantes. Como as instituições financeiras podem reduzir as fraudes, e aprimorar seus processos, dando aos seus gestores ferramentas para melhorarem seus resultados através da auditoria interna. 1.3 – OBJETIVO Demonstrar que os inúmeros formulários e processos…

1. INTRODUÇÃO Este presente estudo abordará de forma clara e sucinta sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como, sua conceituação, aplicabilidade e princípios bases para desta teoria. Tendo em vista, que a teoria da personalidade jurídica tem como cerne, à expropriação patrimonial, mas com o intuito de se evitar a frequência de fraudes realizadas por meio da manipulação da pessoa jurídica. O art. 5°, LIV, prediz que “ninguém será privado da liberdade ou

CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1) CONCEITO Execução é o “conjunto de atos estatais através dos quais, com ou sem a vontade de devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para, à custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material”. (DINAMARCO ) O conceito transcrito dá a nota clara da atividade executiva: em contraposição ao processo de conhecimento, em que se tem, de forma preponderante, atividade certificadora do direito,

de meios capazes de coibir irregularidades e deformações advindas do mau uso desse instituto do Direito, evitando-se, portanto que a personalidade jurídica fosse utilizada para fins condenáveis. Nesse contexto, surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A teoria foi concebida originariamente na jurisprudência inglesa, no final do século XIX. Identifica-se no “leading case” conhecido como Salomon vs. Salomon & Co. a sua gênesis. Neste caso, o comerciante Aaron Salomon…