Teoria De Fraude

As informações divulgadas pelas empresas nem sempre revelam a sua real situação, pois as falhas e fraudes praticadas podem ser omitidas dos interessados através de relatórios e demonstrativos contábeis inverídicos. É o caso da empresa Enron, cujas investigações revelaram que a mesma havia manipulado os balanços financeiros, com a ajuda de empresas e bancos, escondendo dívidas de US$ 25 bilhões por dois anos consecutivos, tendo seus lucros inflados artificialmente. O fato ocasionou, além…

3 DOS CRIMES CORPORATIVOS 3.1 Definição do Conceito Os crimes corporativos são largamente discutidos no âmbito da sociologia, do direito e da economia, todavia, no campo da teoria organizacional, as abordagens são variadas e nem sempre as condutas estão associadas à conduta criminosa. O conceito de crime corporativo faz parte de um debate controverso e ainda não há um consenso, sendo costumeiramente associado a expressão White Collar Crime, o crime do colarinho branco, assim…

A fraude contra os credores também chamada de ação Pauliana sofre de acirrada controvérsia a respeito dos efeitos da sentença de procedência da ação pauliana, bem como sua natureza jurídica. Prevista a fraude contra os credores no art. 158 e ss do C.C. tem como fim a defesa e preservação dos direitos e interesses de todos os credores quirografários. E para que seja reconhecida, necessita do ajuizamento de ação visando, especificamente, o pronunciamento judicial fundado no art. 269 CPC…

egoísmo, a rudeza, a primitividade. Trata-se do vício mais grave que pode afetar a vontade. Pretender alguém lograr um benefício pela força, pela ameaça, é aspecto reprovado por nossa consciência. Daí ser importante fixar o exato alcance do problema na teoria dos negócios jurídicos. O medo e o temor são fraquezas do próprio homem. Afetam-no diferentemente, dependendo de várias circunstâncias. Uma pessoa absolutamente destemida foge à normalidade; é caso patológico. Sabedores disso, há…

Síntese da aula 11 – Fraude contra credores A fraude contra credores, também considerada vício social, consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de dívida, praticada pelo devedor insolvente, ou à beira da insolvência, com o propósito de prejudicar credor pré-existente, em virtude da diminuição experimentada pelo seu patrimônio. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo, mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja,…

trabalho tem como objetivo o exame conceitual do instituto da desconsideração da pessoa jurídica no Código Civil de 2002.Trata-se de uma matéria relevante para o combate dos que se escondem por detrás da pessoa jurídica, com a finalidade de consumar fraudes e perpetrar abusos de direito, causando graves prejuízos a terceiros. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2 SUJEITOS DE…

empresarial ligada à prática de fraudes e desvio manipulado ou fraudulento de bens? Fundamente. 4) Tem sido cada vez mais comum a constituição de sociedades do tipo “joint venture” com o objetivo de consecução de grandes projetos empresariais que normalmente não seriam viáveis para uma só empresa. Nesse contexto, qual a diferença entre a joint venture societária e a não-societária (apenas contratual)? Distinga ambas e seus efeitos jurídicos, ou seja, enquanto sociedade…

dar margem a fraudes contra credores, simulações, constituição irregular de sociedade, atos jurídicos eivados de dolo, contratos leoninos, exploração da atividade econômica abrangendo atividades que envolvam o monopólio e o trust, além de dar azo a fugir da malha fina realizada pela Receita Federal. A gestão dolosa da personalidade jurídica pode gerar efeitos catastróficos em todo o ordenamento, como podemos verificar das prováveis utilizações escusas da pessoa jurídica. A fraude à…

pelos atos do sócio ostensivo, ficando isento de qualquer responsabilidade assumida pela empresa, não respondendo por danos causados a terceiros. Analisando as inovações trazidas ao Código Civil de 2002, com a recepção da Teoria da responsabilidade civil objetiva, baseada na teoria do risco, iremos avaliar a possibilidade de alcançar o sócio oculto pelos danos causados a terceiros. Palavras–chaves: Sociedade em Conta de Participação – sócio oculto – responsabilidade civil objetiva 1…

Mais conhecida pela expressão “A Ontogenia recapitula a Filogenia”, a Teoria da Recapitulação (ou Lei da Recapitulação ontofilogenética, ou simplesmente lei biogenética) é uma teoria evolutiva proposta pelo naturalista alemão Ernest Heinrich Philipp August Haeckel que estabelece uma relação entre o desenvolvimento de embriões das espécies (ontogenia) e o processo evolutivo dessas espécies (filogenia), de modo a afirmar que o desenvolvimento embrionário de um indivíduo de determinada…