Teoria De Fraude

Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica? R: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica quando vislumbrar a prática de ato fraudulento. Dessa forma é possível responsabilizar pessoal ilimitadamente os sócios pelas obrigações que caberia à sociedade. No caso em tela, a exequente comprova a existência de fraude perpetrada com o uso da autonomia…

às relações intersubjetivas. Hoje, em nosso ordenamento, consagra-se a teoria da formação da personalidade – realidade técnica – que surgiu dos argumentos pertinentes de outras teorias que buscavam explicar a natureza jurídica da pessoa jurídica, como a “teoria da ficção legal”, criada por Savigny. Conforme Cardoso (2012, p. 83): Reconhecemos, de fato, para a empresa individual de responsabilidade limitada a aplicação da teoria da realidade técnica, ou seja, será considerada pessoa…

ilegais de redução do ônus tributário, por meio de simulação ou fraude. Para Peixoto (2004, p. 73) “em ocorrendo um fato jurídico tributário, isto é, um fato gerador, a expressão Evasão Fiscal trata-se de uma forma de não pagar o tributo, neste caso, por meio de simulação, dolo ou fraude”. A evasão fiscal difere da elisão fiscal, pois, enquanto a evasão fiscal reduz a carga tributária de forma ilícita, através de simulação, dolo ou fraude, a 3.1 CRESCIMENTOS DA CONTROLADORIA NA…

com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). Vícios do Negócio Jurídico 1.1. Teoria das nulidades: i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii) efeitos. 2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória). Aplicação Prática Teórica (Prova Prático Profissional OAB VI…

A personalidade jurídica das sociedades em face dos seus sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica, assim entendida como a qualidade jurídica que se revela como condição para ser, a pessoa física ou jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus sócios

27/10/2014 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Sentença Falimentar. 2.1 Requisitos da Sentença Falimentar. 2.2 A Sentença que Denega a Falência. 2.3 Recursos Cabíveis da Sentença Falimentar. 3 Da Personalidade Jurídica Empresarial. 4 Da Origem Histórica da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica Empresarial. 5 Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Empresarial. 6 Conclusão. 7 Referências Bibliográficas Introdução O presente trabalho objetiva analisar a sentença falimentar e…

............................................................................... 3 2 CONCEITO DE CONTABILIDADE CRIATIVA ....................................................... 4 3 MOTIVAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DE CONTABILIDADE CRIATIVA ............ 5 Teoria da agência .......................................................................................................... 5 Planos de remuneração indexados a resultados ............................................................ 6 Elevado…

cases provided by law. Keywords: Corporate. Disregard of the Corporate Entity. Code of Consumer Protection. SUMÁRIO: Introdução 1. Pessoa Jurídica 1.1. Definição 1.2. Surgimento da pessoa Jurídica 1.3. Teorias Explicativas 2. Desconsideração da pessoa jurídica 2.1. Definição 2.2. Teoria maior e Teoria menor 2.3. Previsão legal 2.4. Requisitos da Desconsideração 3. A Problemática da pessoa jurídica no tocante ao ressarcimento do consumidor. Considerações Finais. Referências.…

confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Abuso de Confiança – é necessário que o agente goze de confiança da vitima, ele administra a casa da vitima com toda liberdade quando esta está ausente. A mera relação empregatícia não configura a qualificadora. Furto mediante Fraude – O agente emprega fraude para subtração da coisa. Pode ser fraude material quando o agente envolve a vítima moralmente para facilitar a subtração da coisa (passa por amigo da vítima). Na fraude usa a…

encontrá-los não é suficiente para o reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, o fato de a empresa ré ter encerrado as atividades operacionais e ainda estar inscrita na Junta Comercial não configura, por si só, a existência de fraude ou má-fé na condução dos seus negócios capaz de implicar a desconsideração da pessoa jurídica. Em resumo, inexistindo qualquer prova acerca de eventual abuso da personalidade jurídica, resulta inviável o reconhecimento da…