Teoria De Fraude

faz com que deixe de existir razão para a separação patrimonial. "O conceito será sustentado apenas enquanto seja invocado e empregado para propósitos legítimos. A perversão do conceito para usos impróprios e fins desonestos (e. g., para perpetuar fraudes, burlar a lei, para escapar de obrigações), por outro lado, não será tolerado. Entre esses são várias as situações onde as cortes podem desconsiderar a pessoa jurídica para atingir um justo resultado". Desvirtuada a…

comportam”. A votação foi unânime negando o agravo em recurso especial e mantendo a decisão anterior pelo STJMS em razão do recurso especial não ter reunido condições para prosseguir naquela corte, elencado nas súmulas 07 e 83 – STJ. Com o argumento de fraude, por simulação ou desvio de bens, baseando-se no fato de o agravado ser detentor de 90% da ações da Empresa Safi Brasil Energia S.A., apontamento este, feito pelo Juiz de falência (f.9 1)., sendo titular da quase totalidade…

possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente. R. Desconsideração da personalidade jurídica é a possibilidade de se atingir o patrimônio individual de um membro da pessoa jurídica, para se garantir o cumprimento de determinada obrigação, quando se verifique a ocorrência de fraude ou abuso de direito (art. 50, CC). Assim, em sendo a citada transferência patrimonial, se realizada durante processo de conhecimento constitui fraude a credores, conforme art

Geral e Teoria Geral das Obrigações. Professor: Frank Larrúbia Shih Turma: 2001.01.01 A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DOUTRINA, DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO RIO DE JANEIRO 2001 BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DOUTRINA, DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA Monografia apresentada como exigência final do curso de Parte Geral e…

..........................................03 2. ÉTICA PROFISSIONAL E O CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTABILISTA........ 04 1. OBJETIVO............ .................................................................................... 04 2. TEORIAS SOBRE OS PRINCÍPIOS ETICOS............................................... 04 3. DOS DEVERES E DAS PROIBIÇOES ....................................................... 05 4. FATORES QUE AFETAM A ÉTICA.....................................

passivo de diversas ações. Tem-se no Decreto 3.708/17 – que regula a constituição de sociedades por cotas de responsabilidade limitada, prevê no artigo 10 a responsabilidade dos sócios em caso de fraude contra a sociedade e para com terceiros. O jurista Arnoldo Wald ensina que: “De acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), importada do direito anglo-saxão, em algumas hipóteses, é preciso ‘levantar o véu’ que encobre a realidade e, afastando o…

valendo apenas dos casos anuláveis, como também passíveis de nulidade. Expõe sobre o Código Civil de 1916: No Código Civil brasileiro, sob a rubrica “dos defeitos dos atos jurídicos” estão só o erro, o dolo, a coação, a simulação e a fraude contra credores. Mas, em verdade, a incapacidade também é défice, bem assim a falta de assentimento do marido ou da mulher, ou outra falta nulificante ou anulante.[4] O Código Civil de 2002 introduziu as figuras da lesão…

os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. b) Ceticismo profissional: É a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou a fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria. c) Julgamento profissional: É a aplicação do treinamento, conhecimento e experiência relevantes, dentro do contexto fornecido pelas normas de auditoria, contábeis e éticas, na…

responsabilidade legal de uma pessoa jurídica não é necessariamente a responsabilidade legal de qualquer um de seus componentes. Entretanto, com freqüência a pessoa jurídica desvia de suas finalidades e utiliza de suas proteções legais para cometes fraudes, prejudicando assim terceiros. Assim em determinadas situações o órgão judicante pode desconsiderar a personalidade jurídica da pessoa jurídica para estender à responsabilidade as demais pessoas que a compões. A pessoa jurídica é…

A regra da decisão negocial deve ser obedecida pelo poder Judiciário e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Vale lembrar que o administrador negligente ou omisso, que agiu de má-fé ou que atuou com fraude não pode se beneficiar dessa regra. O artigo 159, § 6º traz a previsão da teoria na Lei da Sociedade Anônima: Art. 159. Compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembléia-geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu…