Teoria De Fraude

O ato em tela remonta à hipótese clara de FRAUDE CONTRA CREDORES. Desse modo, tendo em vista a ausência de bens da Executada debate-se se há possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária. Ressalta-se que a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica faz-se imprescindível quando deparemos com uma das seguintes hipóteses: que os sócios tenham agido com abuso de direito, desvio de poder, fraude à lei, praticado fato ou ato…

CONSUMAÇÃO - Discutindo o momento consumativo de crime furto temos 4 teorias, quais sejam: 1° Teoria- “Teoria da Contrectatio”- a consumação do furto se dá pelo simples contato do agente e da coisa alheia, dispensando o seu deslocamento. 2° Teoria – PREVALECE STJ E STF - “Teoria da Amotio”- dá-se a consumação quando a coisa subtraída passa ao poder do agente, dispensando o deslocamento ou posse mansa e pacífica. 3° Teoria- “Teoria da Ablatio”- a consumação do furto ocorre quando a…

direitos, deveres e obrigações, é independente de qualquer uma das outras pessoas físicas ou jurídicas que a compõe e, deve ser usada para propósitos legítimos. Quando a personalidade jurídica é usada para propósitos ilegítimos com a intenção de fraude, é possível despersonifica-lá. Assim, a desconsideração da pessoa jurídica, nas palavras de Fredie Didier Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier, consiste “no instituto pelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica para responsabilizar…

02.b) Conceitue descaracterização da personalidade jurídica da pessoa jurídica e explique em que situações poderá ocorrer, segundo a legislação civil; DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jURíDICA 2.1 CARACTERíSTICAS A característica fundamental da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é determinar a ineficácia de determinados atos da sociedade, para fins de estender a responsabilidade sobre esses atos aos sócios. Em outras palavras, apesar de determinadas obrigações…

sujeito autônomo de direito e obrigações, por vezes, dá margem à realização de fraudes. Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais, nos EUA, Inglaterra e Alemanha, principalmente, a "teoria da desconsideração da pessoa jurídica", pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para a realização de fraude. Ignorando a autonomia patrimonial, será possível…

Demora de banco em estornar valores sacados por meio de fraude gera dano moral A 3ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou o Banco de Brasília a pagar R$3 mil de danos morais a cliente, em cuja conta foram realizados vários saques fraudulentos. A indenização se deve à demora do banco em estornar os valores indevidamente sacados, que deixaram o cliente com a conta negativa e sem recursos para as despesas usuais. O autor contou que, entre os dias 16 e 17/11 de…

CLÁUDIO DE AQUINO CAÇANJA FRAUDE À EXECUÇÃO Da cautela imprescindível do credor no Registro de Imóveis Artigo científico apresentado à Rede de Ensino LFG para a obtenção do título de Especialista em Processo Civil – Tuma 15. Orientador: Prof. Fabiano Guadagnucci Santos. NOVO HAMBURGO / RS 2013 FRAUDE À EXECUÇÃO Da cautela imprescindível do credor no Registro de Imóveis Claudio de Aquino Caçanja1 RESUMO …

Furandi; Apropriação; Concurso de Crimes; Crime Comissivo; Crime Continuado; Crimes Contra o Patrimônio; Direito Penal no Estado Democrático de Direito; Erro de Tipo; Fato Típico; Fontes do Direito Penal; Furto; Furto Simples; Sujeito Passivo do Crime; Teoria Geral do Crime; Tipicidade; Tipo Penal nos Crimes Dolosos obs.dji.grau.5: Furto - Res Furtiva Apreendida em Poder do Acusado obs.dji.grau.6: Apropriação Indébita - CP; Crimes Contra a Administração Pública - CP; Crimes Contra…

Gabriel H. O. Gonçalves Iver Louzada Ferreira Kelle dos Santos Pereira Luiz Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul Moreira Silva Wesley Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina Teoria geral do direito do curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo Orientador: Prof. Douglas Figueiredo Curvelo/MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 4 2.2 DOLO 6 2.2.1…

CURSO DE CINCIAS CONTBEIS JACYANE FERNANDES ARAUJO A IMPORTNCIA DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA, COMO INSTRUMENTO DE REDUO DE FRAUDES E ERROS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. So Lus 2014 JACYANE FERNANDES ARAUJO A IMPORTNCIA DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA, COMO INSTRUMENTO DE REDUO DE FRAUDES E ERROS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obteno de nota, na disciplina Projeto de TCC, na Faculdade Estcio de So Lus. Orientadora Dra. Zenir de Jesus…