Teoria De Fraude

Fraudes, Crises e Ética nas Empresas No início dos anos 2000, grave crise desenhou-se nos Estados Unidos, promovida por empresas norte-americanas de grande respeitabilidade que se haviam envolvido em fraudes nos seus balanços. Por haverem prometido lucratividade exagerada aos investidores, acreditando num desempenho espetacular e contínuo da economia americana, ao começarem a perder fôlego passaram a fraudar balanços, procurando fazer a opinião pública acreditar que suas…

sócios das pessoas jurídicas, agindo de forma desonesta, as endividam e dilapidam seu patrimônio, auferindo lucros pessoais por meios que contrariam a boa-fé contratual. Exatamente para coibir a ocorrência de tais abusos é que foi desenvolvida a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. O surgimento das pessoas jurídicas, conforme visto, favoreceu o desenvolvimento econômico e social, na medida em que possibilitou que vários indivíduos, conjugando esforços em um mesmo…

direta já que o princípio precede a norma escrita e trata-se de um princípio geral do direito 08- Nos casos de fraude à lei a aplicabilidade da norma estrangeira é afastada e haverá punição? Sim, sendo o eloqüente de conexão ou a situação em que se acha fraudulentos, deve ser afastada a aplicação da norma estrangeira, havendo punição a ser determinada pelo juiz. Não, vai a prova da fraude deve vir estritamente da não aplicação da lei correspondente ou da mudança dos fatos para…

Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica? Resposta: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica quando vislumbrar a prática de ato fraudulento. Dessa forma é possível responsabilizar pessoal ilimitadamente os sócios pelas obrigações que caberia à sociedade. No caso em tela, a exequente comprova a existência de fraude perpetrada com o uso da…

(Ação Penal Subsidiária da Pública: artigo 5º, LIX c/c artigo 100, parágrafo 3º CP, c/c artigo 29 do CPP. - ocorre quando o MP deixa de promover a ação pública). VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E DO ASSÉDIO SEXUAL Artigo 215 CP: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. – Pena: reclusão de 2 a 6 anos. – Parágrafo Único: Se o crime é cometido com o fim de obter…

protegem os interesses dos indivíduos e os grupos de uma coletividade organizada, o que fatalmente ensejaria, mais cedo ou mais tarde, posicionamento dos tribunais a respeito da matéria. O direito inglês é reportado como tendo sido o precursor da teoria da desconsideração, com o famoso caso Salomon v. Salomon & Com, em 1897. Nesse caso Aaron Saloman, no intuito de constituir uma Sociedade, reuniu seis membros da sua própria família, destinando para cada um apenas uma ação da empresa,…

contemplada pelo registro das pessoas jurídicas no Código Civil, art. 45. 2.3 CARACTERÍSTICAS, CAPACIDADE E TEORIAS DA NATUREZA JURÍDICA São características da pessoa jurídica regularmente constituída: I) Personalidade jurídica distinta dos seus instituidores, adquirida a partir do registro de seus estatutos; II) Patrimônio também distinto dos seus membros (exceto em casos excepcionais, como a fraude ou abuso de direito, configurando a chamada desconsideração da pessoa jurídica);…

Gerencial Auditor Interno Auditor de Custos e Sistemas Operacionais Auditor Fiscal e Tributário Auditor de Gestão Administrava e Financeira e de Controle Orçamentário Auditor de Processamento de Dados e de Sistemas de Informática Auditor de Fraudes Financeiras e Documentais (Desfalque) Contador de Custos Analista de Custos de Empresas Industriais Analista de Custos de Empresas Comerciais Analista de Custos de Empresas Prestadoras de Serviços Analista de Custos de Empresas…

Fraudes Auditorias Introdução Na busca do significado da palavra Auditoria, comumente se depara com o sentido de análise e avaliação do estado contábil de uma empresa ou instituição preparadas por especialistas em assuntos financeiros, seu trabalho avalia o risco de sua ocorrência, de forma a ter grande probabilidade de detectar aqueles que impliquem nas demonstrações contábeis. O auditor não é responsável, nem pode ser responsabilizado pela prevenção de erros e fraudes que segundo o…

por atos ou omissões de seus diretores, gerentes ou empregados. Conforme preleciona Hely Lopes Meirelles1, a doutrina da responsabilidade objetiva do Estado comporta exame sob o ângulo de três teorias: a teoria da culpa administrativa, a teoria do risco administrativo e a teoria do risco integral. Pela teoria da culpa administrativa a obrigação de o Estado indenizar decorre da ausência objetiva do serviço público em si. Não se trata de culpa do agente público, mas de culpa especial do…