Teoria De Fraude

empresária, por possuir natureza de pessoa jurídica, ou seja, sujeito de direito autônomo em relação aos seus sócios, pode ser em certas circunstâncias, ser instrumento de fraude contra credores, ou torna-se manipulável por sócios ou administradores inescrupulosos, ou mesmo com conhecimento de outros sócios, objetivando a consumação de fraudes ou mesmo abuso de direitos cometidos por meio da personalidade adquirida, ao ponto de se afirmar que no "Brasil há empresas pobres, mas…

jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, partindo-se de…

..................................................................3 2. Classificação do Negócio Jurídico.........................................4 3. Interpretação do Negócio Jurídico.........................................7 4. Teoria das Invalidades...........................................................11 5. Defeitos do Negócio Jurídico................................................15 6. Elementos Acidentais....................................................

-------- 13 1 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA----1.1 Origem Histórica........................................................................................ 1.1.1 Contribuição de Rolf Serick.......................................................... 1.2 Conceito e Aplicabilidade......................................................................... 1.3 Teorias da Desconsideração..................................................................... 1.3.1 Teoria Maior.........

responsabilidade  Os sócios que adotarem deliberação contrária à lei ou ao contrato social responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita. (CC, art. 1.080)  Sociedade marital;  Na Justiça do Trabalho;  No caso de fraude a credores por parte dos sócios (CC, art. 50); débito junto à Seguridade Social (INSS). Deliberação dos sócios Normalmente os sócios da limitada estão presentes no seu dia-a-dia. Conhecem todos os seus problemas,…

responsabilidade  Os sócios que adotarem deliberação contrária à lei ou ao contrato social responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita. (CC, art. 1.080)  Sociedade marital;  Na Justiça do Trabalho;  No caso de fraude a credores por parte dos sócios (CC, art. 50); débito junto à Seguridade Social (INSS). Deliberação dos sócios Normalmente os sócios da limitada estão presentes no seu dia-a-dia. Conhecem todos os seus problemas,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 - A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO O ordenamento jurídico pátrio admitiu vasta personalidade às sociedades, sejam elas civis, ou comerciais. Esta teoria foi introduzida nos hábitos brasileiros, tendo como principal responsável por tal feito, o doutrinador Teixeira de Freitas. No famoso Esboço de Código Civil, Teixeira de Freitas, malgrado a imaturidade da doutrina, sobretudo em nosso meio, apresentou a regulamentação das…

____________________________________________________ Prof.Esp. Wesley Crisóstomo Aleixo Barbosa Membro RESUMO Disserta-se acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Relações Consumeristas. Trata-se de um instituto ainda pouco difundido no Brasil, apesar de já existir desde 1897 na Inglaterra e em outros países desenvolvidos. Essa teoria tem sido objeto de incansáveis debates acerca do espectro de sua aplicabilidade em…

reconhecimento da lei. A Teoria voluntarista apresenta o negocio jurídico como ação de vontade, fundamentando que o interesse residia sempre no conteúdo volitivo e a declaração de vontade se tornaria prejudicada. O Elemento volitivo é apresentado como o ponto central do negócio jurídico, talvez porque a vontade do agente seja o diferencial do negócio. Existem outros elementos e outras circunstâncias para a interpretação do negócio. Surge então a Teoria da Declaração. Para esta teoria…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSS. Jorge Batista Fernandes Jr. Procurador Federal Pós-graduando em direito civil e processo civil pela UGF RESUMO: A responsabilidade civil é área fértil para o extravasamento das emoções humanas ensejando a consequência pouco louvável de se abandonar a técnica jurídica. A aplicação do nexo de causalidade é cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano…