Teoria De Fraude

JURÍDICOS - 3º SEMESTRE FRAUDE CONTRA CREDORES: A fraude contra credores traduz a prática de um ato negocial que diminui o patrimônio do devedor prejudicando credor preexistente. A fraude contra credores pressupõe que a insolvência do devedor seja atual ou iminente. Existem 2 diferenças básicas entre a fraude contra credores e a simulação: 1. Na fraude, não há um necessário disfarce e, além disso, a sua vítima é específica (o credor preexistente).  Tradicionalmente a fraude contra…

incorporada em nosso Direito, tendo como pressuposto a fraude e o abuso de direito. 16. (FGV/TCM-PA/Auditor/2008) Assinale a assertiva correta. (A) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada às sociedades em comum, comprovado o desvio de finalidade. (B) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada às sociedades em conta de participação, comprovada a confusão patrimonial. (C) A teoria desconsideração da personalidade jurídica…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Abordaremos aqui a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Claro é que permitir à pessoa do empresário ou a seus administradores furtarem-se, de modo absoluto,…

bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. Essa autonomia possibilita que as sociedades empresárias sejam utilizadas como instrumento para a prática de fraudes e abusos de direito contra credores, usando uma espécie de “capa“ ou “véu” para proteger os seus negócios escusos. Sentindo os inconvenientes desta imunidade, o direito norte-americano criou a doutrina da disregard doctrine, no ano…

capitais, da preeminente adoção de padrões contábeis internacionais, do fluxo de investimentos externos e do crescente intercâmbio acadêmico e profissional em um mundo, até certo ponto, sem fronteiras. Do geral para o particular, após a exposição da teoria, das implicações às práticas contábeis e do mercado de capitais, o case de outra realidade institucional pode ser uma boa ferramenta ou uma ponte para discutir e reconstruir, com as adaptações necessárias, visões para a governança do…

de direitos e obrigações, reconhecidos pela lei como tal e tendo sua independência assegurada, acabam sendo utilizados para prejudicar terceiros ou obter-se de vantagem ilícita ou indevida. Então quando existe uma suspeita de fraude, nada mais justo do que utilizar uma teoria que vem, a cada dia que passa ganhando mais força que é a desconsideração da pessoa jurídica. Essa desconsideração é muito necessária para que se possa atingir o fim previsto pelo direito de justiça. Muitos vão…

Delson Ferreira UNISEB Centro Universitário 17/08/2012 Módulo 2.1 Unidade 2 Ciência UNISEB Centro Universitário Aula 2 – Ciência Conteúdo da aula de hoje: - Ciência - Objetivos de aprendizagem 2.1 Ciência: vamos ao debate? 2.2 Fraudes na Ciência - Referências 3 Na aula de hoje... • Há muito tempo o homem iniciou sua busca pelo conhecimento para encontrar respostas a problemas referentes ao seu dia a dia. • As primeiras respostas foram construídas com cunho…

jurídica, portanto,deve iniciar-se desta premissa: é indispensável a análise funcional do instituto da pessoa jurídica, a partir da análise também funcional do direito de propriedade, para que se possa compreender corretamente a desconsideração, que, em teoria geral do direito, é sanção aplicada a ato ilícito” (no caso, a utilização abusiva da personalidade jurídica) Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir de suas finalidades, para lesar terceiros, sua…

aproveitamento da condição de sócios majoritários. * Fundamentos: teoria por “teoria maior” e “teoria menor”. Os que são adeptos da teoria maior, dividem esta em duas partes: Teoria maior subjetiva e Teoria maior objetiva. - teoria maior subjetiva, os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, são a fraude e o abuso de direito. * teoria maior objetiva, - confusão patrimonial. * Cabe salientar, que ambas as teorias surgiram em nosso ordenamento jurídico a…

o tema da desconsideração da personalidade jurídica, necessariamente, deve-se tomar como ponto de partida a análise do instituto da pessoa jurídica, seu nascimento, natureza jurídica e principais desdobramentos que sejam relevantes para explicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Pessoa jurídica é um ente, instituído pela vontade humana, com o objetivo de instrumentalizar os seus interesses e servir ás suas finalidades econômicas e sociais. O suporte fático da pessoa…