Teoria De Fraude

proteção patrimonial que possui a pessoa jurídica, em muitas situações ela utiliza-se desse beneficio para se desviar de seus princípios e fins, cometendo fraudes e abusos. Por este motivo, no intuito de coibir os possíveis abusos e desvios que poderão ser cometidos pelas pessoas jurídicas em razão da autonomia e proteção patrimonial, foi criada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica permite superar a separação entre os bens…

responsabilidade legal de uma pessoa jurídica não é necessariamente a responsabilidade legal de qualquer um de seus componentes. Entretanto, com frequência a pessoa jurídica desvia de suas finalidades e utiliza de suas proteções legais para cometer fraudes, prejudicando assim terceiros. Em determinadas situações, o órgão judicante pode desconsiderar a personalidade jurídica da pessoa jurídica para estender a responsabilidades as demais pessoas que a compõe. O presente artigo tem como…

empreendedores a essa modalidade empresarial. Foi uma medida cautelosa do legislador ao atribuir responsabilidade limitada a este tipo de empresa. 2- A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO UNIPESSOAL Um dos óbices à implantação da Sociedade Unipessoal no Brasil é o receio de que esta venha se constituir como um meio de fraude utilizado pelo empresário individual. Como já ocorreu com as sociedades admitidas no Direito pátrio, o argumento da…

regra. Contudo, essa regra de proteção patrimonial dos bens da pessoa natural em relação às dívidas da pessoa jurídica e vice-versa, decorrentes da adoção do princípio da autonomia patrimonial, comporta exceções. Porém, antes de debruçar-se sobre a teoria da despersonalização da pessoa jurídica (disregard of legal entit / disregard doctrine), cabe considerar os mecanismos jurídicos que determinam o comprometimento do patrimônio do membro da pessoa jurídica. Esses mecanismos dizem…

sociedades para realizar as fraudes contra seus credores, bem como o abuso de direito praticado por seus empreendedores, desviando, assim, a sua finalidade. Dessa forma, nascem as necessidades da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, nas mais variadas situações, sejam nas relações comerciais, de consumo ou até mesmo nas relações de trabalho. Para a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da…

finalidades e observância das normas atinentes a sua formação), além de tributar tal atividade por causa da rentatividade da personalidade jurídica, pela necessidade constante de manutenção dos serviços públicos e regramento da vida civil. Contudo, essa teoria foi criticada e surgiram as idéias do realismo jurídico, libertando-a completamente do antigo tratamento de ficção, sustentando a sua existência autônoma em um ordenamento com normas especificas de aplicabilidade específica a ela,…

presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e os problemas advindos da sua má utilização. Com isso, passará a se analisar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, objeto…

personalidade foi usada de forma fraudulenta ou não, como instrumento para realização de fraude ou abuso de direito. Analisando assim, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – Agravo de Instrumento nº 1.198.103-0/0. 1- Considerações iniciais Inicialmente cabe tecer algumas considerações acerca do conceito de desconsideração da personalidade jurídica inversa. A teoria da desconsideração visa coibir fraudes perpetradas através do uso da autonomia patrimonial da…

Apresentação Concluindo os estudos sobre o tema de direito do consumidor, sugere-se uma rápida abordagem acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sendo este um tema bastante importante na prática, buscando a satisfação dos direitos e indenizações reconhecidas ao consumidor. DIREITO DO CONSUMIDOR E AÇÕES CORRELATAS Aula 7 – Petição Inicial II Teoria da Realidade Técnica Como se sabe, a pessoa jurídica não se confunde com os membros que a compõe (sócios…

2.1. A origem e a evolução histórica da teoria................................................................... | 07 | 2.2. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade......................................................................................................................... | 10 | 2.3. Aplicação da Teoria da Desconsideração.................................................................... | 11 | 3. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA