Teoria De Fraude

EMPRESARIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Silvia de Abreu Andrade Portilho1 RESUMO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica consolidou-se, no direito brasileiro, como importante mecanismo na busca de soluções justas para as questões negociais. Incorporada na legislação civil, esta teoria possui campo fértil de aplicação quando se trata do Direito de Família, e da separação nas empresas familiares. Por meio das fraudes societárias, especialmente a alteração do tipo societário,…

...........................................................................04 2 - LIMITES DE APLICAÇÃO PARA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA...........................................................................................................................05 3 - TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA..................................06 4 - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA APLICADA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR(CDC)...........................

Assim, diversos doutrinadores criticam a banalização na aplicação da doutrina da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito Trabalhista. Isto por que entendem que não se trata de um instituto legal, mas apenas de uma doutrina, uma teoria, a qual não foi ainda devidamente disciplinada pelo direito Material e Processual, devendo ser aplicada cautelosamente e restritivamente, ou seja, limitá-la às disposições legais permissivas. Destarte, é imperativa a necessidade de se

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Civil 24/mar/2003 Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil. Por Flávio Augusto Maretti Siqueira I) ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica surgiu e desenvolveu-se como fruto do convívio humano em sociedade. Os seres humanos ao atuarem sós detinham uma força limitada e verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno…

DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2014v11n23p3 Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil Evaluation of the system to curb corporate fraud in Brazil Evaluación del sistema de la lucha contra el fraude corporativo en Brazil Luiz Carlos Jacob Perera Doutor em Finanças pela Universidade de São Paulo Professor do Mestrado Profissional em Controladoria do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie Endereço: Rua da Consolação

faculdade de Direito de Heidelberg. DESENVOLVIMENTO Com a teoria do professor Rolf Serick, pretendeu-se justificar a superção da personalidade jurídica da sociedade em caso de abuso, permitindo-se o reconhecimento da responsabilidade ilimitada dos sócios. O seu pensamento causou forte influência na Itália e na Espanha. Segundo a doutrina clássica, o precedente jurisprudencial que permitiu o desenvolvimento da teoria ocorreu na Inglaterra, em 1897. Aaron Salomon, objetivando…

Código Civil de 1916 essas falhas na vontade eram compreendiam os vícios do consentimento (erro, dolo e coação) e os vícios sociais (simulação e fraude contra credores). Já no Código 2002 receberam o nome de “Defeitos do Negócio Jurídico” no seu Capítulo IV do Livro III. O Código regula o erro ou ignorância, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores. A simulação, por sua vez, situa-se, no Novo Código, no campo da nulidade do negócio jurídico. O Art 171…

FRAUDE OCORRIDA NO BANCO PANAMERICANO S/A • HISTÓRICO Em 21 de fevereiro de 1969, o Grupo Silvio Santos adquire o controle acionário da Real Sul S/A, uma empresa que desde 1963 atuava no mercado em São Caetano do Sul e passou de denominar-se Baú Financeira S/A. Em 1990 foi autorizado a atuar como banco múltiplo, fundando o então Banco PanAmericano S/A. O foco do banco era o financiamento ao varejo, cartões de crédito, financiamento de veículos, desconto de duplicatas e…

Com a entrada em vigor do Civil, passaremos a ter, nesse importante ordenamento, de maneira expressa, a possibilidade de levantamento da proteção outorgada à pessoa jurídica, pois, ao incluir ao seu elenco de normas, o artigo 50, incorporou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, oferecendo assim, um instrumento de amparo àqueles que se sentirem lesados pelos abusos praticados sob o “escudo” da personalidade jurídica. A pessoa jurídica é um dos institutos mais importantes não

2-Vícios Sociais => A vontade do agente, embora livre, é viciada por tentar prejudicar terceiros. 2.1 Fraude contra Credores (Art. 158 a 165 e 167 do CC) => Manobra realizada por devedor insolvente ou preste a assim se tornar, que consiste em praticar atos que prejudiquem os pagamentos dos Credores Quirografários (Credores Comuns). O Credor ou Credores que se sentir prejudicado com a fraude, pode recorrer à justiça para anular tais atos,…