Teoria Da Obrigação Legal Ou Ato Complexo Direito Empresa

múltiplos tipos de organizações de natureza econômicas denominadas de empresas. Para compreender o universo empresarial brasileiro tornou-se fundamental considerar a trajetória histórica das relações comerciais, verificando a evolução do direito comercial presente no Brasil resultado de preocupação do Estado que assume caráter protecionista. Nesse caso, nos propomos a partir desse trabalho abordar o surgimento e a evolução do direito comercial e empresarial brasileiro e, ao mesmo tempo…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO BARBACENA 2011 SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira BARBACENA 2011 …

DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como prérequisito para aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito do Trabalho Orientador: Professor Assunção e Silva Brasília – DF 2012 Wildemar Felix JORGE ALEXANDRE DE…

PGE 2007 – DIREITO ADMINISTRATIVO Banca examinadora: - Diogo de Figueiredo - Alexandre Santos de Aragão - Flavio Amaral Garcia - Francisco Mauro Dias - Gustavo Binenbojm - Marcos Juruena Villela Souto Ponto 1 a) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. Quando se trata de conceituar o Direito Administrativo, são tão variados os enfoques que se faz necessário classificá-los,…

MÓDULO I DIREITO COMERCIAL Introdução Comerciante e Empresário __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO COMERCIAL Comerciante e Empresário Prof. José Marcelo Martins Proença 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina…

carregados, em alguns casos de interesses corporativos. Desta forma a Resolução nº 218 do CONFEA, que elencam quais são os serviços de engenharia, vem sendo sistematicamente adotada no serviço público como forma de se determinar o enquadramento legal para licitar ou dispensar a licitação com limites mais elásticos. Não é, a meu ver, prudente a Administração Pública aplicar, sem uma análise acurada, resoluções de entidades como os Conselhos federais e regionais de engenharia arquitetura…

DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MÁRIO HENRIQUE VIEIRA QUEVEDO RIO DE JANEIRO 2013 ͲϮͲ Ficha catalográfica elaborada por Cleucivania Soares Freire – CRB7 6091 MDir.13-1 Q5 Quevedo, Mario Henrique Vieira. Responsabilidade civil do estado no âmbito da terceirização do serviço Público. Mario Henrique Vieira Quevedo. - 2013. f. 50. Orientador: Josemar Araújo. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em…

ESTADUAL DO PIAUI-UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO III RESPONSABILIDADE FISCAL E EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PARNAIBA 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO III Trabalho de direito administrativo realizado para obtenção da 3ª nota da disciplina do bloco v…

Direito Tributário Bibliografia: Paulo de Barros Carvalho; Roque Antônio Carraza; Luciano Amaro – Direito Tributário Brasileiro Hugo de Brito Machado Limites ao Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro - Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO VILA VELHA – ES JULHO - 2010 ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMILIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO Trabalho curricular apresentado a disciplina de Direito do Curso de Serviço Social da Faculdade Novo Milênio para obtenção de nota…