Teoria Da Obrigação Legal Ou Ato Complexo Direito Empresa

GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO São Paulo - SP, 26 de Novembro de 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................PÁG 03 2. DIREITO COMERCIAL....................................................................................PÁG 04 3. DIREITO…

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... EM APENSO AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ...

caracterizado que foi feito de má fé e intencional em lesar o Estado antes da ocorrência do respectivo fato gerador, utilizando-se de brechas na legislação fiscal por exemplo deixando de emitir algumas notas fiscais ou até alterando os valores reais no ato de suas transações. O conceito de elisão fiscal não apresenta unanimidade na doutrina brasileira. Hugo de Brito Machado, ao contrário da maioria dos doutrinadores, entende que a postura lícita do contribuinte para evitar a ocorrência…

DISCIPLINA: TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: CARLOS ALBERTO DIÓGENES DE CASTRO TEMA: TEORIA DA AÇÃO O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria eclética da ação e apreciação de várias teorias. Ø Conceito da ação Ação é o…

Contabilidade Pública: da teoria à prática, Inaldo Araújo e Daniel Arruda Capítulo 01 | Administração Pública 1.1 Conceito A administração pública é um conjunto coordenado de funções que visam à boa gestão da coisa pública, de modo a possibilitar que os interesses da sociedade sejam alcançados. A administração pública assume uma conotação de processo, com o propósito do cumprimento das conotações básicas do Estado, especialmente as responsáveis pela satisfação das…

operar-se tal procedimento como o mais adequado aos anseios do positivo e sob a ótica da filosofia do direito. RESPONSABILIDADE E DANO Dano, é um mal ou ofensa que um individuo possa vir a causar, ou ainda já tenha causado a outrem, revestindo-se de um sentido patrimonial, seja de diminuição ou de frustração na expectativa do indivíduo lesado. É aquele que venha a sofrer os efeitos do ato praticado pelo outro. Como podemos vislumbrar no artigo 186 do código civil vigente que de…

deva está sendo lido. Ele também inclui fatos pelos quais iremos passar nos estudo do direito e o que podemos tirar de melhor para acrescentar seja na nossa carreira ou em nossas vidas cotidianas, seja por sermos reais alunos do Direito ou mesmo pessoas com uma carreira acadêmica que incluem algumas disciplinas de Direito. O Direito ele vem para somar em nossas vidas, ele diz que devemos andar pelos caminhos do Direito lentamente e solidificando conceitos por onde estamos andamos…

DIREITO DE EMPRESA – TEORIA GERAL DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão: conchas, animais (sobretudo bois…

Direito Empresarial Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2014 COPYRIGHT © 2013 GRUPO ĂNIMA EDUCAÇÃO Todos os direitos reservados ao: Grupo Ănima Educação Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/98. Nenhuma parte deste livro, sem prévia autorização por escrito da detentora dos direitos, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados:

IMPORTÂNCIA PARA AS EMPRESAS ..........................................................11 5.2. A IMPORTÂNCIA PARA OS GESTORES .........................................................12 6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS....................................................................... 12 6.1. BALANÇO PATRIMONIAL..................................................................................12 6.2. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO.....................................13 7. A MISSÃO…