Teoria Da Lei

sexual ainda não era Lei, logo o cidadão que cometesse tal ato não seria julgado, pois não houve crime). 2001 ---> ( Data de implementação da Lei que criminalizou o assédio sexual). 2.2- ....Sine Lege scripta”= Escrita -- > proibição de o costume ( parâmetro interpretativo da Lei -- > artigo 233 do Código Penal) criar diretamente crime. 2.3- “.... Sine lege stricta”= Escrita -- > Proibição de analogia para ingriminar. · O que é analogia?: É a aplicação a acaso omisso…

1. Introdução O presente trabalho com o tema ‘‘As Correntes Teóricas que Acompanham a Evolução da Economia Mundo’’, traz uma abordagem sobre a função das teorias, acompanhando a evolução da economia, analisando também o pensamento económico de vários autores, em contexto geral e particularmente na Escola Clássica Inglesa no período compreendido entre o século XVIII a XIX. A Escola Clássica Inglesa, teve a sua génese com a publicação da obra “Uma Investigação sobre a Natureza e Causas…

Parte I AS IDÉIAS POLÍTICAS NA IDADE MODERNA ATÉ KANT 1. Caracteres do Estado Absoluto. Os limites do poder estatal é o problema fundamental do Estado constitucional moderno, tanto que várias teorias que levam à formação do Estado liberal e democrático estão inspiradas na idéia de estabelecer limites ao poder do Estado. O Estado, entendido como forma suprema de organização de uma comunidade humana traz consigo a tendência de colocar-se como poder

aplica-se em regra a lei penal vigente ao tempo da realização do tempo do ato criminoso. Tempus regit actum n]ao é só principio do processo penal, mas em regra o direito penal também. É desdobramento logico do principio da legalidade, artigo 1º. Excepcionalmente, no entatno, sera permitida a retroatividade da lei penal para alcançar fatos passados, desde que benefica ao reu = extratividade da lei penal. A regra é a irretroatividade, o tempus regit actum; excepcionlamente, se a lei…

•TEORIA DA CONSTITUIÇÃO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo…

EVOLUÇÕES DA TEORIA DO CRIME 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista a diversidade de teorias pelas quais o Direito Penal já norteou sua concepção de crime, é digno que se faça uma análise dessas diversas teorias em conteúdo bem como em sua história para uma melhor compreensão das características e critérios que delinearam o crime ao longo dos anos dentro dessa parte do Direito. Sendo o crime objeto que nos acompanhará ao longo dessa análise, faz-se necessário salientar que o crime pode ser visto…

Teoria Geral da Interpretação Jurídica DIREITO E LINGUAGUEM Teoria Essencialista: afirma haver entre o Direito e a linguagem uma relação ontológica. A língua seria um instrumento que reflete a realidade, os conceitos linguísticos seria uma mesma palavra que representaria diferentes realidades. Concepção convencionalista ou nominalista: um conjunto de signos cuja relação com a realidade é estabelecida de modo arbitrário pelos homens. O emprego dos signos não é livre. Está sempre…

sistema positivado absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito comercial o comerciante matriculado em uma das corporações de ofício. A teoria dos atos de comércio, inspirada nos ideais da Revolução…

“Considera-se cometido o crime tanto no lugar em que for praticada a ação ou omissão quanto no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado” No Brasil, é adotada a teoria da ubiqüidade. b) Tempo do Crime = teoria da atividade (art. 4º, CP) No Brasil, conforme redação do art.4º da CP, é adotada a teoria da atividade. Considera-se cometido o crime no momento da ação ou da omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado. Para a contagem de prescrição não se leva…

historia. Como suas Ideias ajudaram a mudar o mundo nas suas épocas. Arquimetes com suas leis, a primeira sobre lei da alavanca e a lei dos corpos flutuantes, como ele conseguiu elaborar suas lei. Aristóteles com sua teoria de movimento, que influenciou em outros pesquisadores como o Kepler, mesmo seu forte seja a filosofia que foi isto que ajudou a marcou seu nome na historia. Kepler que elaborou as 3( tres) leis que relata o movimento da orbitar dos planetas no sistema solar, que foi…