Teoria Da Lei

Direito Penal – PC/DF (2013) AGENTE DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista…

Europa no séc. XIII, com o declínio da escola do Direito Natural, era uma corrente oposta às metafísicas do Jusnaturalismo. O sujeito não se envolvia com as leis e havia uma neutralidade com a simples descrição objetiva dos fatos. Atingiu seu extremo com o legalismo, que confundia o Direito com a lei e o juiz ficava preso à literalidade da lei. Dentre as várias espécies de Positivismo destacamos o de Hans Kelsen (1881-1973), que entendia que o jurista devia ater-se apenas à faceta normativa.

que a lei atribui uma pena. 2) Qual o conceito substancial de crime? R: Crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal. 3) Explique o conceito de crime no aspecto analítico. R: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para…

Aula 00 Direito Penal p/ PRF - Policial - 2014/2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU…

então, assumiu para si o encargo e monopólio de definir o direito concretamente aplicável diante das situações litigiosas, bem como o de realizar esse mesmo direito, se a parte recalcitrante recusar-se a cumprir espontaneamente o comando concreto da lei. Somente em casos emergenciais, expressamente ressalvados pelo legislador, é que subsistiram alguns resquícios da justiça privada, capazes de legitimar, ainda hoje, as defesas dos direitos subjetivos pelas próprias mãos da parte, como se…

A Vigência da Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado na sociedade moderna. A famosa Teoria da Tripartição dos poderes ou sistema de freios e contrapesos é uma teoria que é comumente relacionada a Montesquieu, que foi desenvolvida de fato pelos filósofos gregos Platão e Aristóteles. Essa relação de “paternidade” da teoria à Montesquieu se estabelece pelo fato da teoria ter sido mais disseminada e ganhado maior notoriedade por todos pela publicação de “O Espírito das Leis” (1748)…

dois posicionamentos mostra como a justiça e a lei sofreu mudanças ao longo destes anos, mudanças que foram essenciais para a evolução do estudo do Direito. Será abordado, algumas características e a idéia de alguns pensadores sobre o direito positivo e o direito natural, a fim de se obter um entendimento maior de como surgiu este fenômeno social. 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1 – Direito Positivo A teoria do direito Positivo é definida pelas leis vigentes da época, ou seja, o Direito é…

Mecânica e Termodinâmica, fomenta-se o interesse dos alunos ao mesmo tempo que a história da Física é contada de uma maneira empolgante e simples de ser utilizada em sala de aula. Pretende-se mostrar que é possível desenvolver aulas de física que além da teoria e prática possam demonstrar a importância histórica da evolução dos conceitos da física. Vale ressaltar que é apenas uma proposta didática que pode ser submetida a um melhor detalhamento, já que não houve a possibilidade de ser…

3 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE LAVAGE DE CAPITAIS 3.1 Teoria da cegueira deliberada A teoria da cegueira deliberada surgiu no Direito Inglês, no sistema Common Law, tendo figurado no âmbito jurídico pela primeira vez no ano de 1861 no caso que ficou conhecido como Regina x Sleep, crime ocorrido contra bens de titularidade estatal, tratava-se de uma revisão da condenação do réu, que alegou não ter conhecimento que tratava-se de uma bem estatal,…

INTRODUÇÃO Esse trabalha fala sobre a teoria do estádio estacionário, que contradiz a teoria do Big Bang, que é a mais aceita pelos cientistas. O cientista Fred Hoyle tentou responder as questões que o Big Bang de Lemaitre não esclarecia. Hoyle propunha que o espaço é eterno, mais muitas complicações estiveram no caminho, como a lei de Lavoisier, onde o estado estacionário prevê a constante criação de matéria e não em apenas um evento como no Big Bang. A teoria ficou desvalorizada…