Teoria Da Lei

CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO AULA 0 HISTÓRIA E ORIGEM DA LODF, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF E VALORES FUNDAMENTAIS. Olá amigos! É com grande entusiasmo que os convido a participar desse curso de Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, voltado para o concurso de Auditor Tributário da SEF/GDF. Com o nosso edital na praça, estamos lançando o curso novamente, agora com o conteúdo delimitado. Nos últimos anos

dedução. A matemática a lógica tem valores universais que independem do real, pois, seus enunciados têm verdade universal absoluta. As ciências factuais utilizam como forma de justificativa de suas afirmações às experiências e observações. Suas teorias não têm verdade absoluta, pois, quando se anuncia uma descoberta, mais tarde, com outros métodos pode se provar ao contrario, não havendo como predizer fatos futuros. "... são ciências cujo objetivo são fatos, fenômeno ou situação…

União legislar sobre Direito Penal (CF. art. 22,I). Observe-se que o parágrafo único do referido artigo permite que lei complementar federal autorize os Estados-Membros a legislar em matéria penal em questões específicas (matérias locais).  FONTES DO DIREITO  FORMAIS, de COGNIÇÃO ou de CONHECIMENTO: refere-se ao modo pelo qual exterioriza-se o Direito Penal: IMEDIATA OU DIRETA: Lei: única fonte direta de Direito Penal, diante do princípio da reserva legal. Trataremos de seu…

JURÍDICA DA TRANSAÇÃO PENAL Resumo Este artigo visa a uma análise, ainda que sumária, da competência para o julgamento de delitos plurilocais de menor potencial onfensivo ante o silêncio da Lei n. 9.099/1995, Lei dos Juizados Criminais, quanto à teoria adotada para a competência, quais sejama teoria da atividade, do resultado ou da ubiquidade. Tal estudo se mostra bastante relevante em vista do aumento progressivo dos crimes práticados pela internet, os quais tem seus atos…

economia. • Verificar aspectos da teoria econômica a partir dos anos 1970, a crise do petróleo, os mercados futuros. • Compreender o conceito da teoria do “valor trabalho” e o conceito da “mais valia” desenvolvidos por Marx. Evolução do Pensamento Econômico: Breve Retrospecto Em períodos anteriores, a atividade econômica do homem era tratada e estudada como parte integrante da Filosofia Social, da Moral e da Ética. 1 2/8/2013 Precursores da Teoria Econômica…

exercício proposto – Unidades 1 e 2 – Teoria da Constituição 1. O que marca, desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? A Teoria da Constituição nasce com a pretensão de ser uma ciência autônoma, capaz de superar o enfoque e os dilemas da chamada Teoria do Estado. É uma ciência que aparece em postura de ruptura tanto com o enfoque interno da Teoria Geral do…

Introdução 3 Objeção à tese do verificacionismo/Princípio da indução da ciência 4 Teoria científica 7 Teoria não científica 7 Ideias básicas do falsificacionismo/Corroboração das teorias 8 Paralelo comparativo entre positivistas e Karl Popper 9 Perspetiva crítica: as limitações do falsificacionismo 11 Conclusão 12 Introdução O nosso trabalho foi-nos proposto no âmbito da disciplina de filosofia e retrata a Teoria de Karl Popper, para tal efetuamos uma pesquisa, não só…

fugir à regra, tem-se o caso da Lei de Say, um dos princípios fundamentais da análise econômica. Com efeito, ponto de convergência de diversas escolas de pensamento econômico, unindo autores tão díspares quanto Marx e Keynes na sua refutação, a aceitação ou não da Lei de Say (ou Lei dos Mercados) configura uma tomada de posição crucial na escolha de temas e enfoques em Economia. Sendo, portanto, uma concepção central na análise econômica, — talvez somente a Teoria do Valor tenha gerado…

A lei penal é a fonte principal do direito penal, onde uma norma incriminadora deve ser posta pelos representantes do povo e deve valer apenas após sua entrada em vigor. Ou seja, lei penal é o fenômeno pelo qual rege a lei sobre todos os atos praticados em sua vigência. A lei “nasce” quando é publicada e “morre” quando é revogada, mas a lei mesmo antes de ser vigente e revogada ela pode sim, surtir efeitos. Para explicar as teorias de atividade, resultado e a ubiquidade da lei no tempo do crime

analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a…