Teoria Da Lei

pesquisas. A Ciência é o conhecimento ou um sistema de conhecimentos que abarca verdades gerais ou a operação de leis gerais especialmente obtidas e testadas através do método científico. Quais Objetivos da Ciência ? Objetivo 1: Predição de fenômenos Um primeiro ponto importante para a análise da questão mencionada no final da última seção é que não há como provar teorias a partir de fenômenos, no sentido estrito do termo, tal qual usado na lógica ou na matemática…

provas e atribuição do valor legal. NÃO é adotado pelo CPP, pelo menos em regra. Em situações excepcionais há resquícios desse sistema no Processo Penal: exs.:  A prova quanto ao estado das pessoas: o juiz está submetido às restrições fixadas pela lei civil. P.ex., a morte do acusado, pelo art. 62 do CPP, deve ser provada pela certidão de óbito. Ex., S. 74 do STJ – a menoridade no Processo Penal (menor de 21 anos) deve ser provada por documento hábil como a certidão de nascimento ou…

A TEORIA DO CRIME Márcio R. Marques1 RESUMO Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente está…

-----------PAG.04 2 - A TEORIA TRIDIMENCIONAL DO DIREITO----------------------------------------PAG.05 3 - APLICAÇÃO DA TEORIA TRIDIMENCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO-PAG.06 4 – BIBLIOGRAFIA-----------------------------------------------------------------------------PAG.07 3 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por foco analisar “A Teoria Tridimensional do Direito” e sua influência no direito brasileiro. O jus-filósofo Miguel Reale, ao sistematizar sua teoria, contempla o Direito não

Theodor Adorno e Max Horkheimer: A Teoria Crítica e a Sociologia cientificista Trabalho apresentado ao Professor Marcos Alvarez, da Disciplina de Sociologia I Maysa Rodrigues Resenha: Temas Básicos da Sociologia (Theodor Adorno e Max Horkheimer), Capítulo I- O conceito de Sociologia A Teoria Crítica e a Sociologia cientificista Theodor Adorno e Max Horkheimer estão inseridos no contexto da chamada Escola de Frankfurt- um conjunto de teorias relacionas que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO MATHEUS ROSA POSSARI RA:156942 TEORIA DO CRIME Campo Grande - MS 2014 MATHEUS ROSA POSSARI TEORIA DO CRIME Conceito de Crime: O crime pode ser conceituado sob três aspectos. Aspecto Material:Sob o enfoque materialista, crime pode ser definido como todo fato humano que, propositadamente ou não, lesa ou mostra perigo a bens jurídicos considerados fundamentais para a

Sinopse das Teorias da Constituição As teorias da constituição começam a ser analisadas no primeiro tópico por Ernst Forsthoff. E em sua análise Forsthoff parte de uma concepção hegeliana do Estado como uma realidade da idéia ética e do poder estadual como manifestação mais saliente da realidade estadual, onde se tem uma constituição como garantia do status quo econômico e social. Forsthoff concebe um Estado como uma forma pelo qual o povo se torna apto a uma participação…

CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO AULA 4 PODER LEGISLATIVO: CÂMARA LEGISLATIVA, DEPUTADOS DISTRITAIS E PROCESSO LEGISLATIVO NO DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA: TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. Olá amigos! Bem vindos à nossa Aula 4. Câmara Legislativa do Distrito Federal O Poder Legislativo do DF é unicameral, exercido pela Câmara Legislativa – CLDF. Esta é composta por 24 deputados distritais

e das teorias contratualistas, algo mudou em relação à origem do poder do governante. Qual foi essa mudança e que ela significou? A mudança foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política. Assim entregar o Direito à um governante; A maior mudança como citado agora pouco foi o abandono das ações dos indivíduos que estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência, onde a partir das…

exclusividade da lei, isto é, no ensino da lei.2 Preconizava a multiplicação das codificações, de modo a eliminar as lacunas da lei; a utilização da analogia, para descobrir a norma oculta (dada pela vontade do legislador, mas não aparente no texto legal); e a interpretação mecânica e baseada no silogismo, fundada na evidência do sentido literal do texto, utilizando outros métodos interpretativos apenas com a função de de tornar clara a vontade do legislador, legitimação única da…