Teoria Da Integridade

morte do titular, não são perpétuos. IMPRESCRITVEIS – não há prazo extintivo para sua proteção, porém, a indenização que deles decorrem pode prescrever. Prescrição da indenização: Art.189 inicia-se no momento da lesão. Teoria da “actio nata” EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA TEORIA STJ 278 – Os prazos prescricionais só podem começar a fluir na data do conhecimento da lesão. Exceção: STJ – arg 970753 MG – regra geral- direitos patrimoniais submete-se a prescrição, uma exceção – indenização…

A TENSÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E CORREÇÃO NO PROPÓSITO DE UMA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua…

CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA 1. Bem jurídico tutelado. 2. Delimitação do âmbito de tutela, acções socialmente adequadas e risco permitido: acções do milieu; poder de correcção dos pais; observância das regras do jogo nas competições desportivas; intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (artigo 150º). 3. Ofensas simples à integridade física (artigo 143º) 3.1. Tipo objectivo e tipo subjectivo. 3.2. As situações de dispensa de pena (n.º 2). 4. Ofensas agravadas à…

Esperamos poder assim atender as necessidades de todas(os) as(os) colegas e estudantes e que este trabalho possa servir ao objetivo final que perseguimos: a continuada melhoria do nível teórico da enfermagem em nosso país. Parte I Filosofia, teoria e ciência de enfermagem Filosofia de enfermagem Nenhuma ciência pode sobreviver sem filosofia própria. Embora esta muitas vezes não apareça de maneira clara e por escrito, percebe-se que todos os cientistas, daquele ramo d o saber…

DWORKIN E O DIREITO COMO CONSTRUÇÃO CRÍTICO-ARGUMENTATIVA INTRODUÇÃO A superação de teorias semânticas dominantes, como o positivismo, tem hoje ocupado grandes espaços nas discussões de filosofia do direito. É um tema instigante que suscita infinitos e extensos debates na seara filosófica do direito. São vários os estudiosos que se propõem a tratar do tema com acuidade e sofisticação, na tentativa de contribuir para a construção de novos paradigmas superadores das visões reducionistas do direito

finalizados, Hércules (o ministro) irá usar os recursos do direito como integridade. Um dos métodos de decisão se baseia em que ao examinar as leis Hércules deverá dar um devido peso à equidade. Que por equidade se entende que é o princípio de que os indivíduos devem ser submetidos ás regras que eles próprios ou seus representantes escolheram para eles. As Leis devem ser interpretadas sob o regime do direito como integridade. O princípio que Hércules deve tomar a respeito da decisão, é…

particular em circunstâncias particulares – sob a melhor luz geral possível, o que significa que sua descrição deve explicar o relato como um todo, não apenas o seu final. INTEGRIDADE TEXTUAL E EQUIDADE * Para Hércules, a integridade e a equidade irão balizar a justiça e a sabedoria de várias maneiras. A integridade exige que ele elabore, para cada lei que lhe pedem que aplique, alguma justificativa que se ajuste a essa lei e a penetre, e que seja, se possível, coerente com a…

TRABALHO DE FILOSOFIA TEORIAS DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DURO DE MATAR 4.0 PROFESSOR: ZIONEL 3º PERÍODO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar teorias dos Sistemas de Informações inseridas nos filmes, mostrando suas funcionalidades na prática real. No filme “Duro de matar 4.0“ os Estados Unidos sofrem um ataque terrorista através da informática. Um hacker consegue invadir a infraestrutura computadorizada que controla as comunicações,…

trabalho conceituar, demonstra objetivo, teorias e estudar características dos direitos da personalidade. Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra,…

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho tratará do tema Direitos da Personalidade – Integridade física e direito a vida. A possibilidade de se tornar sujeito de direitos e deveres, ou seja, de participar de uma relação jurídica, denomina-se personalidade jurídica, característica que só os seres humanos têm. Veremos a seguir como esse tema é tratado perante o Estado e quais são as conseqüências que traz para a vida do ser humano. Esses direitos são inerentes a pessoa humana, mas nem sempre são tratados