Teoria Da Imputação Objetiva E Sua Aplicação No Direito P

efetivação da trasladação dos danos, para a realização da indenização/reparação. A teoria jurídica da responsabilidade civil é edificada em torno de três elementos ou pressupostos: • Dano: a existência de uma lesão (patrimonial ou moral) a um terceiro; • Nexo de imputação (razão): a existência de um ato ilícito, qualificado com fundamento na idéia de culpa (responsabilidade subjetiva) ou risco (responsabilidade objetiva), e; • Nexo de causalidade: a existência de uma RELAÇÃO DE CAUSA…

teoria da desconsideração da personalidade jurídica Romulo Pereira da Costa Filho Curso de Pós Graduação Direito Civil Polo de Caiapônia, GO Bacharel em direito pela PUC-GO E-mail: romulofi@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem por justificativa mostrar que a atribuição de personalidade a certos entes criados pela imaginação humana permite separar a pessoa jurídica das pessoas naturais que a tenham criado, ou que a administrem. Que há uma tendência de os criadores e

....................1 Definição e Conteúdo dos Direitos Fundamentais..............................................................2 Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana..................................................................3 Teorias sobre a Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais..............................4 Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro...................5 Aplicação Direta do Princípio da Dignidade da…

Teorias causalista, finalista e constitucionalista do delito (síntese das distinções) LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente do IELF-TELENSINO (Rede Brasileira de Ensino Telepresencial - 1ª do Brasil e da América Latina - www.lfg.com.br) No Brasil, até a década…

A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral Geny Helena Fernandes BarrosoPágina 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALRESPONSABILIDADE AMBIENTALDIREITO AMBIENTALA qualidade de vida que o homem vem buscando não é compatível com as suas ações de destruição e contaminação ambiental. A preservação da vida selvagem, da atmosfera, dos solos, dos corpos de água e de todo o meio ambiente, deve fazer parte de uma conjunção de

UNIFENAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA LUIS FERNANDO PONTARA SILVA Alfenas – MG 2009 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA LUIS FERNANDO PONTARA SILVA Monografia apresentada à Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências do Curso de…

1 TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Róger Augusto Fragata Tojeiro Morcelli Advogado, Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial na Academia Jurídica. 1. INTRODUÇÃO A Teoria do Domínio do Fato está relacionada ao tema “Concurso de pessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. Em seu art. 29, o Código Penal prevê: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA CONCEITO: A Teoria da cegueira deliberada, também conhecida como Teoria das Instruções da Avestruz, Teoria da Ignorância Deliberada, Ostrich Instructions, conscious avoidance, willful blindness ou deliberate ignorance. Pode-se visualizar esta teoria na hipótese de que o agente tenha alta probabilidade de saber da origem ilícita de bens, direitos e valores, agindo com indiferença quanto a isso. Tal conduta caracteriza dolo eventual, onde o…

dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores: Portanto, a responsabilidade civil por danos ambientais está presente no nosso ordenamento desde a Lei nº 6.938/81 (PNMA) e, desde então, é objetiva. Da adoção dessa modalidade de responsabilidade, decorrem as seguintes características: dispensabilidade de culpa; inversão do ônus da prova; incidência das excludentes de responsabilidade. 1.2. Dano Ambiental A. Conceito:…

AMBIENTAL Ao falarmos em responsabilidade, sabemos que a pessoa pode responder na esfera cível, penal e administrativa. I. RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIAS Em matéria de responsabilidade civil, nós temos 05 teorias, temos que sabê-las, principalmente as teorias por danos causados pelo Estado. É claro que antes de entrarmos nas teorias da responsabilidade, temos que saber o que é responsabilidade, e, responsabilidade nada mais é do que a capacidade que a pessoa tem de…