Teoria Da Imputação Objetiva E Sua Aplicação No Direito P

Culpabilidade Atribui-se na teoria normativa da culpabilidade é entendida "como aquele juízo de reprovação dirigido ao ator por não haver obrado de acordo com o Direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido.". Assim a Culpabilidade consiste em um juízo de valor. O finalismo pois na culpabilidade aquelas circunstâncias que condicionam a reprovabilidade da conduta contrária ao direito, (elementos Normativos). Elementos da Culpabilidade: 1. Imputabilidade: Este se refere…

Assunto: Crimes Digitais Referência: CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas, São Paulo: Saraiva, 2011 Capítulo 1 – A era da Informação (p. 25/37) “Pode-se dizer que, devido à globalização, nossa sociedade vem passando por uma espécie de nova Revolução: a revolução informática, que vem possibilitando, entre outras façanhas, a substituição do trabalho humano por máquinas” p. 25. “O desenvolvimento tecnológico nos computadores, seja quanto a equipamentos para uso pessoal, seja para uso…

Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas em crimes ambientais no Brasil - 2.1.3. Resistências da dogmática penal tradicional ao instituto da RPPJ - 2.2. Questões a serem consideradas na formulação de políticas públicas de…

objetivo de conservar o dogmatismo de sua teoria, procurou afastá-la da influência de outras ciências e de todo e qualquer conteúdo ideológico. Legitimar a ciência jurídica como algo inquestionável e imutável, afastando-a de qualquer compromisso de cunho social e evitando questionamentos indesejáveis que pudessem ameaçar sua autonomia e pureza. Observa-se que Kelsen classificou a ciência jurídica como normativa e descritiva, sem considerar que a função maior do Direito não é apenas…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRISTIANO LEONARDO DEITOS TIPICIDADE CONGLOBANTE: APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO FLORIANÓPOLIS 2013 CRISTIANO LEONARDO DEITOS TIPICIDADE CONGLOBANTE: APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO Monografia submetida ao Curso de Direito da Universidade Federal de…

Seminário: Módulo de Direito Penal – 2015 Expositora: Ana Arlete de Oliveira Galves Prof. Coordenador: Ms. Laerte I. Marzagão Jr. Escola Superior de Advocacia ESA - São Paulo A vitimologia é o terceiro componente da antiga tríade criminológica: Na verdade, é um conceito evolutivo, passando do aspecto religioso (sacrificado; evitar a ira dos deuses) para o jurídico. Por conta de razões culturais e políticas, a sociedade sempre devotou muito mais ódio pelo transgressor do que piedade…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

1ª CONSOLIDAÇÃO DE DIREITO PENAL – II Prof. Cleber Prado 1. Análise do Mapa Didático de Problemas em relação ao conteúdo programático da disciplina; 2. Resolução de questões-modelo abaixo do referido mapa; ? DESCRIÇÃO DO PROBLEMA CONHECIMENTOS 1 Como desenvolver o esquema conceitual da Teoria Geral do Delito? 1.1) CONCEITO DE CRIME; 1.2) DO FATO TÍPICO: 1.2.1) Conceito; 1.2.2) Elementos do fato típico 2 Como é possível identificar e conceituar as condutas penalmente…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Lucia Reiko Sakae Aluna do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se…

1. INTRODUÇÃO: Os mais diversos autores e doutrinadores, que estudam cientificamente o Direito, e em suas obras, sobre a matéria DIREITO PENAL, são categóricos em afirmar que só o Homem, isoladamente ou associado a outros, é capaz de executar ações com consciência, sendo dessa forma o Sujeito Ativo do crime. Essa capacidade geral de praticar crime existe em todos os seres humanos, sendo afirmado por Wessels, que “toda pessoa natural independentemente de sua idade ou de seu estado psíquico,