Teoria Da Igualdade Criminologia

época que trouxe o racionalismo e as ideias de liberdade, igualdade e fraternidade este sistema foi alterado. Para Vera Malaguti, o Iluminismo aparece com sua crítica ao modelo inquisitorial, através dos conceitos de oficialidade, imparcialidade, presteza e publicidade, afirmando que o crime seria uma quebra do contrato social, não uma presença maligna irremediável como afirmava a Inquisição. Ainda assim, a crítica iluminista é uma teoria legitimante da pena, apenas adaptada para atender…

dos apenados e os seus direitos não atingidos pela sentença. Questionamentos ainda a obrigatoriedade do Estado com a ressocialização dos detentos em conformidade com o princípio da retribuição vinculada ao Estado de Direito, uma das vertentes da criminologia da reação social, que reivindica o respeito à dignidade da pessoa humana e as garantias do Estado de Direito. Independentemente da situação jurídica em que um ser humano se encontra, é necessário que o Estado lhe assegure o mínimo…

a crise da tradição da Igreja se instaurou, pois o secularismo foi a opção que estabelecia a negação da teologia em prol da ciência. Em decorrência disso, os seguidores do secularismo passariam ser vistos como heréticos, pois estariam contra as teorias da Igreja. Aos poucos o secularismo, foi sendo aceito, e regulamentado, passando a fazer parte, assim como vários outros motivos citados acima, da queda do sistema Inquisitorial. Declínio do Sistema inquisitório confessional: “Ao passo…

dar lugar a um Estado Penal. Investimentos em Educação, lazer, cultura, saúde são deixados para segundo plano, priorizando-se o setor repressivo. Em Nova York no ano de 1993 Rudolph Giuliani, da inicio ao plano denominado Tolerância Zero. Essa teoria, jamais comprovada empiricamente, serve de álibi crimilógico para a reorganização do trabalho policial. O objetivo dessa reorganização: refrear o medo das classes médias e superiores- as que votam- por meio da perseguição, permanente dos…

primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, a tortura empregada como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Jurídico ou prático: em que o grande nome foi Franchesco Carrara, sumo mestre de Pisa. Ele estudou o crime em si mesmo, sem se preocupar com a figura do criminoso. Defendia…

como: * As crenças, que podem ser religiosas (cristianismo, hinduismo, judaísmo…), ideologias politicas (liberalismo, socialismos, anarquismo…) e as ideologias acerca da natureza humana (humanismo, existencialismo, racionalismo…); * As teorias, acerca da ciência moderna e as suas disciplinas e também as diversas astrologias e as várias medicinas alternativas (como exemplo, temos a acupuntura ou a homeopatia); * Os valores conferidos a determinadas condutas (como exemplo…

Público. O leitor não se põe diante do Estado em pé de igualdade; existe uma prescrição por parte do Estado, e o cidadão lhe deve obediência, sob pena de serem aplicadas sanções penais. Então dizemos que há uma relação de Direito Público. DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Direito Interno é aquele que tem vigência em um determinado território, como acontece com o Direito brasileiro, o Direito francês etc. Nos seus estudos de Teoria do Estado, já tiveram ocasião de…

provado (não presumido). É, ainda, dogmaticamente tirânica, porque ignora a dimensão material da tipicidade, defendida pela concepção constitucional do delito (veja L.F. Gomes, Fundamentos e limites do direito penal) a partir da teoria da imputação objetiva de Roxin e da teoria contencionista de Zaffaroni. Por último, é epistemologicamente incorreta, na medida em que o perigo abstrato se contenta com o mero desvalor da conduta presumidamente ofensiva. Tal como foi desenhado no direito…

das penas, Beccaria denuncia a crueldade dos suplícios, os julgamentos perversos, as torturas empregadas como meio de obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado, as penas desproporcionais ao delito. Uma de suas teses é a igualdade dos criminosos que cometem o mesmo delito, perante a lei: no tempo de Beccaria o sistema penal adotado contemplava a distinção entre as classes sociais. Propõe a separação entre o poder judiciário e o legislativo, e estabelece…

aos poucos se manifestando na sociedade, nas relações sociais (evolução humana nessa perspectiva). O fenômeno jurídico, portanto, só é feito em sua totalidade com o uso de outros saberes. Exemplos: Sociologia (verifica se as normas são eficazes), Teoria do Estado (como limitar o poder do Estado), Ética (justificação moral), Ciência política (instrumento do exercício do poder), etc. Esse fenômeno jurídico é, portanto, resultado do desenvolvimento humano sob a perspectiva das regras…