Teoria Da Anomia E O Direito Penal Do Inimigo

DOCÊNCIA EM CRIMINOLOGIA SAÚDE Copyright © Portal Educação 2012 – Portal Educação Todos os direitos reservados R: Sete de setembro, 1686 – Centro – CEP: 79002-130 Telematrículas e Teleatendimento: 0800 707 4520 Internacional: +55 (67) 3303-4520 1 atendimento@portaleducacao.com.br – Campo Grande-MS Endereço Internet: http://www.portaleducacao.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - Brasil Triagem Organização LTDA ME Bibliotecário responsável:…

1879 pelo antropólogo francês Topinard. aa) Antigo Regime – Justiça – dever soberano (castigar os maus; expiar as suas faltas; servir de exemplo), tendo um carácter reributivo e dissuador. Não se destinguia de modo claro a religião, a moral e o direito, sendo o crime simultaneamente um pecado, uma falta e uma infracção. A honra era, e foi durante largo espaço de tempo, um bem com a mesma importância que a vida. Os casos não eram julgados com a autonomia devida, sendo que as…

1 LIMITE À VIOLÊNCIA: APROXIMAÇÃO DESDE AS GARANTIAS PENAIS PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de

A intervenção do soberano não é, portanto, uma arbitragem entre dois adversários; é mesmo muito mais que uma ação para fazer respeitar os direitos de cada um; é uma réplica direta àquele que a ofendeu. (FOUCAULT, 2011, p.48). Assim, Michel Foucault tenta fazer uma abordagem ampla e extremamente pormenorizada sobre a trajetória percorrida pelo Direito Penal, englobando as relações de poder inerentes a sociedade, passando desde a teatralidade envolvendo as execuções públicas e todas as nuances do

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é…

DIREITO PENAL estuda O CRIME e suas consequências (PENA) 11-02-2011 I – Introdução 1 – Conceito de D. Penal = é o ramo do direito que prevê as condutas criminosas e estabelece as sanções, visando penalizar os comportamentos mais graves que ofendem os bens jurídicos fundamentais ex.: vida, integridade física, liberdade e patrimônio etc. 2 – D. Penal ou D. Criminal? Os dois estão certos A discussão não tem utilidade pratica nenhuma. Ambas as expressões são aceitas, a maioria esmagadora

humanas que lesionam bens fundamentais de outrem, não legitimadas, e não possíveis de correção por outro ramo do direito. Direito penal objetivo, material, leis penais Direito penal subjetivo, processual- o direito de punir é do Estado HISTÓRICO - Código do Império 1830 Código de República 1890 Cons. Leis Penais 1932 Código Atual 1940 …

com o direito, que é uma ciência do “DEVER-SER”, portanto normativa e valorativa. A interdisciplinaridade da criminologia decorre de sua própria consolidação histórica como ciência dotada de autonomia, à vista da influencia profunda de diversas outras ciências, tais como a sociologia, a psicologia, o direito, a medicina legal etc. Como objeto tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. O direito…

Sociologia do Direito Professor Ricardo César Franco Defensor Público do Estado de São Paulo ric_c_franco@hotmail.com Reta Final Defensoria Pública do Paraná Filosofia e Sociologia do Direito Examinador: Dr. Alfredo Emanuel Farias de Oliveira Defensor Público em Minas Gerais Mestre e Doutorando em Filosofia do Direito pela UFMG Reta Final Defensoria Pública do Paraná Filosofia e Sociologia do Direito Linha de Pesquisa: 2011 - 2015 A PESSOA E A INTERPRETAÇÃO DO…

Norma Jurídica Conceito: é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público (Direito interno) ou pelas organizações internacionais (Direito internacional), que visam garantir a ordem e a paz social. Ex: leis, jurisprudências, tratados, direito costumeiro. (Nota!) A norma serve de parâmetro para decisões jurídicas. (Nota!) Direito Interno  Estado através do poder legislativo. Não basta a intenção dos homens em praticar a justiça, muitas vezes é…