Teoria Da Anomia E O Direito Penal Do Inimigo

trata de análises profundas sobre o tema e as questões que dele decorrem. Abrange os pensamentos das escolas sociológicas, teorias e sobre as conseqüências sociais do delito. O segundo capítulo traz à tona um assunto extremante importante e o quanto essas questões são prejudiciais à população. Retrata um estudo profundo sobre a Política Criminal e a função do Processo Penal e sobre a participação da sociedade, do Governo, do Legislador e do mundo Jurídico. Por derradeiro,…

questão se a mídia influencia uma política criminal de tolerância zero diante da sensação de insegurança do sistema penal brasileiro. É a partir deste entendimento que o presente trabalho buscou analisar questões acerca da política criminal, do populismo punitivo e da influência da mídia no Direito Penal. A Política Criminal de tolerância zero se originou nos anos de 1982 com a Teoria das Janelas Quebradas do cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling.…

Buscando o inimigo: De Satán ao direito penal cool** 1. Os diferentes aspectos do poder punitivo O ser humano não é concebível fora de relações interativas (de cooperação ou conflito). As mencionadas relações vão criando estruturas de poder que apareceram nas sociedades pequenas (tribos, clãs), tendo ao longo dos anos abarcado outras mais amplas (nacionais) e, por fim, coberto o planeta. Avançaram no século XV em forma de colonialismo; no século XVIII, como neocolonialismo1; e desde o…

verve Ensaio sobre um abolicionismo penal ensaio sobre um abolicionismo penal edson passetti* O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões. Refuta a natureza ontológica do crime, ao…

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ. É Coordenador das disciplinas Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro e Gestão do Plano Diretor do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal da UNIRIO, e Docente nos cursos de Direito da Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Teresópolis/RJ) e do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Juliana Nascimento Berlim Amorim Revisora Lara Lima Lopes Mariana da Gama L. Inácio Márcia Rocha Francelino Lopes…

porque poderia concentrar seus esforços em crimes maiores. De fato já se descriminaliza a conduta. d) Fluxos Migratórios e) Adoção de legislação mais repressiva (movimento de lei e ordem, tolerância zero e direito penal do inimigo) – produzem maior punição. f) maior severidade dos operadores do direito no processo de criminalização secundária (agencias de controle mais duras no combate ao crime, cultura de juízes e promotores). Há um conflito entre políticas diferentes de segurança…

ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas. 1.2 Objeto Embora tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. Atualmente o objeto da criminologia está dividido em quatro vertentes: delito, delinquente, vítima e controle…

Direito Penal e Processual Penal ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO Marcelo da Silveira Campos1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) RESUMO O artigo refere-se a uma avaliação crítica da teoria econômica do crime e do modelo de indivíduo que esta corrente pressupõe: o ator racional. Por meio do resgate do artigo de Gary Becker de 1968, que iniciou esta corrente, “Crime and…

instrumentos jurídicos do Estado de Direito disponibilizam. Carl Schmitt, em sua obra, avisa sobre essas debilidades (em um contexto de política de Weimar) e propõe estratégias - consideradas mais energéticas - que envolviam poderes executivos extraordinários, soberania reforçada e até mesmo a imposição de poderes ditatoriais. Sendo assim, sua teoria tem como palavras chave poder, exceção e soberania. 1. Introdução Existe um debate entre o Estado de Direito e a política moderna…

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo