Teoria Consequêncialista

Legislativo. Na quadra vivida, encontra-se superado, finalmente, o ciclo de atraso que perpassou o constitucionalismo brasileiro, marcado por Constituições semânticas – na famosa classificação ontológica das constituições elaborada por Karl Loewenstein (Teoría de la Constitución, 1976, p. 170) –, que eram inobservadas pelo poder constituído sem maiores reservas. ... Em resumo, a inoperância da Carta Federal é situação a ser combatida, presente o apelo do cidadão em tal sentido e a…

crença verdadeira não é mero fruto do acaso, pois está justificada. Desse modo podemos dizer que a justificação é uma condição necessária para o conhecimento. Resposta de Descartes- a dúvida metódica: função desta e razões que a justificam Conhecer a teoria cartesiana do conhecimento: conceitos e princípios fundamentais desta. A dúvida cartesiana é metódica pois integra-se num método, faz parte de um percurso a seguir para se chegar ao conhecimento. É uma dúvida moderada que é…

vida humana, e assim deveria ter seus direitos resguardados (principalmente o direito a vida); em segundo lugar essa mesma corrente defende a potencialidade do feto em tornar-se pessoa humana. Nessa teoria a prática do aborto se caracteriza como crime (assassinato), seja qual for o motivo do aborto. A teoria da autonomia da vida reprodutiva vem combater os argumentos acima exposto alegando, em resumo, o seguinte: feto não é pessoa humana, pois ser pessoa humana depende da relação social…

DIREITO NATURAL A expressão Direito Natural tem operado como abrigo conceptual a teorias tão díspares entre si na história da filosofia que se afigura tarefa porventura impossível determinar quer um seu conteúdo unívoco, quer uma só área disciplinar da filosofia em que releve exclusivamente. Com efeito, a variação e a interdisciplinaridade dos próprios usos da expressão legitimam como sua problemática fundamental ora a dúvida acerca da própria existência de uma “tradição de direito…

agentes morais em uma sociedade globalizada. A vastidão da obra de Dworkin torna impossível a antecipação de todos os pressupostos do filósofo para tratar de um tema tão delicado quanto o aborto. Por ora, basta adiantar o fato de estarmos diante de uma teoria capaz de valorar intrinsecamente a vida humana, estabelecendo a inviolabilidade pessoal frente a qualquer decisão atraente para a potencialização do bem estar coletivo. Ao mesmo tempo, temos um igualitarista-liberal preocupado em…

eloquentemente o vizinho.” (1993, p.105) Numa perspectiva deontológica, o termo ética está intimamente ligado a um sistema de regras dominantes enquanto, na perspectiva consequencialista, esta diz respeito aos objectivos a atingir em detrimento do conjunto de regras morais e culmina com a elaboração de várias teorias, sendo a teoria utilitarista a mais conhecida. Para os Teístas, a ética está intimamente ligada à religião e a palavra de Deus (sinónimo de “bem”) determina os…

da prática, que toma como seu objeto específico as questões humanas na sua dimensão ética, tal como se formulam no âmbito da prática clínica ou da investigação científica, e como método próprio a aplicação de sistemas éticos já estabelecidos ou de teorias a estruturar. Esta situação brevemente descrita não se restringia aos Estados Unidos, mas antes se estendia ao mundo ocidental ou tecnologicamente desenvolvido em geral que, de tal modo, constituía terreno fértil para a divulgação e…

UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Para os causalistas matar alguém era sinônimo de causar a morte de alguém. E como causar algo é ser condictio sine qua non de sua ocorrência, toda ação condictio sine qua non de um resultado típico seria uma ação típica. Para não culpar, por exemplo, a mãe que deu a luz a um futuro assassino, eles exigem o dolo e a culpa, que à época eram considerados integrantes da culpabilidade. O finalismo também considerava o tipo objetivo nada mais que a mera

5 As barreiras dos direitos fundamentais: estudo teórico e análise de decisão do Tribunal Constitucional Federal Henrique Fröner* Sumário: Introdução. 1. A teoria interna e a teoria externa. 2. As normas de princípio e a limitabilidade dos direitos fundamentais; 2.1. O modelo de normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1.…

como relação íntima da pessoa consigo própria. Um tal entendimento da dignidade - enquanto "respeito próprio"/ auto-estima e muito racionalmente desejável - deve ser aproximado da atitude das pessoas que reclamam dos profissionais de saúde. Em teoria, uma coisa é pretender que, por meio das suas instituições, a sociedade reforce a auto-estima, sem a qual realmente, a vida é sentida como pouco digna de ser vivida; outra coisa é pretender que um respeito universal, enquanto atitude…