UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Para os causalistas matar alguém era sinônimo de causar a morte de alguém. E como causar algo é ser condictio sine qua non de sua ocorrência, toda ação condictio sine qua non de um resultado típico seria uma ação típica. Para não culpar, por exemplo, a mãe que deu a luz a um futuro assassino, eles exigem o dolo e a culpa, que à época eram considerados integrantes da culpabilidade.
O finalismo também considerava o tipo objetivo nada mais que a mera relação de causalidade, porem argumentam que os tipos devem ser complementados com a finalidade da ação humana. Se a doutrina anterior deixava o tipo esgotar-se na causalidade, o finalismo passa a considerar a causalidade apenas a metade da teoria do tipo, o chamado tipo “objetivo”, reconhecendo, ao lado do tipo objetivo, um tipo “subjetivo”, que seria composto pela finalidade.
A teoria da imputação objetiva faz é relegar o tipo objetivo e a finalidade a uma posição secundária e recolocar o tipo objetivo no centro das atenções.
Este tipo objetivo não pode, porém, esgotar-se na mera causação de um resultado – é necessário algo mais para fazer dessa causação uma causação objetivamente típica. Esse algo mais compõe-se de duas ideias: a criação de um risco juridicamente desaprovado e a realização deste risco no resultado.
No entanto, é possível valer-se de outra perspectiva, não só formal mais matéria, enfocando a distinção normativa entre desvalor da ação e desvalor do resultado.
Estes dois conceitos referem-se às dimensões de desvalor do injusto penal, isto é, àquilo que o direito valora negativamente na realização antijurídica de um tipo penal.
O primeiro analisa-se conforme uma perspectiva ex ante, ou seja, levando-se em conta os dados conhecidos e cognoscíveis ao momento da prática da ação.
O segundo, de acordo com um perspectiva ex post, levando-se em conta os dados realmente existentes, mesmo aqueles de que só se ganha conhecimento após a ocorrência do resultado.