Teoria A Norma Juridica Norberto Bobbio

INTRODUÇÃO A discussão teórica do que é o Direito decorre décadas e décadas e gera contradições entre os maiores juristas da história da humanidade. O decorrer de tantas teorias levou a consagração de homens e mulheres que tomaram para si uma teoria em especial ou simplesmente estudaram de forma plena e concreta as teorias existentes. O objetivo deste estudo é analisar a corrente positivista do direito, uma das formas de visualizar o direito, sendo esta em muitos casos considerada como…

Sociologia Jurídica Avaliação da Unidade I Funções da Sociologia Jurídica: Os aspectos da eficácia do direito e o acesso à justiça NATAL/RN 2013 CECÍLIA ETHNE PESSOA DE OLIVEIRA Sociologia Jurídica Avaliação da Unidade I Funções da Sociologia Jurídica: Os aspectos da eficácia do direito e o acesso à justiça

2010. Cap.7, A Eficácia do Direito, p.145 à p.155. Obra de Norbeto Bobbio, Teoria da norma Jurídica constitui a eficácia das valorações a que se submete O Direito Objetivo. As outras são justiça e a validade a qual a legitimidade formal das normas devem manter relação de logica e harmonia com o ordenamento jurídico. Quanto a eficácia deve-se saber se as normas são cumpridas isso é o que interessa para a pesquisa sociológica. Normas eficazes cumpridas espontaneamente, outras com coação…

direitos e controle de legitimidade dos atos estatais. Nesse corte, trata-se das mudanças que culminaram num cenário desfavorável à expansão dos discursos de proteção dos direitos fundamentais dos apenados. Apesar disso, com base na dogmática jurídica de universalização dos direitos humanos e nos alicerces democráticos, defende-se a licitude de condutas que buscam derrotar a violência institucional e desconstruir o jogo político maniqueísta edificado sobre o medo incutido na…

Teoria Geral do Direito: O Direito como Regra de Conduta Teoria Geral do Direito Norberto Bobbio Primeira Parte Teoria da norma jurídica Capítulo I O direito como regrade conduta 1. Um mundo de normas Ponto de vista normativo, o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa.Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta, que desde o nascimento até a morte…

Nas palavras do professor Enio Waldir da silva, “Sociologia Jurídica faz a tradu­ção da relação que existe entre a ação e a estrutura social, entre liberdade e regulação social”. (SILVA 2012, pag 22) Ainda complementando o entendimento sobre a definição do que é Sociologia Jurídica, convêm colacionar a posição de SABADELL: “A sociologia jurídica tem como objeto de estudo a realidade do direito e isto impõe ao pesquisador a necessidade de acompanhar as transformações que sofre o sistema jurídico

utilizando-se da distinção kantiana entre normas autônomas e normas heterônomas e da observação (tal qual Gaetano Moscax) de que o poder pode ser ascendente ou descendente, Kelsen concluiu que Revista Intertemas – Toledo - 3 o ordenamento jurídico pode ser criado e modificado de dois modos, revelando um critério de maior ou menor liberdade política: - De baixo para cima: quando as normas são feitas por aqueles aos quais elas se aplicam. São, portanto, normas autônomas e que…

contrato, o povo conferia aos seus governantes a autoridade necessária ao bom funcionamento do corpo social, nunca abdicando, assim, do direito à sua liberdade. O presente trabalho em grupo discorre acerca de um tema ainda atual no cenário da ciência jurídica moderna, A constituição do pensamento jurídico moderno. Diante disso, teremos a preocupação de analisar como iluminismo – movimento intelectual dos séculos XVII e XVIII desenvolvido em países europeus e em suas colônias, que tem…

Marcio Cruz** 1 – A Soberania como característica do estado moderno O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira estrita. Em sentido lato, indica o Poder de mando de última…

LIVRO DE NORBERTO BOBBIO, os_problemas_fundamentais_do_direito_no_pensamento_de_kant. Pretende-se analisar a distinção entre moral e Direito contida na segunda parte da obra Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant, de Norberto Bobbio, intitulada de Os problemas fundamentais do Direito no Pensamento de Kant. O artigo, primeiramente, disserta sobre o texto do autor; numa segunda parte apontam-se os seus problemas fundamentando-se na literatura especializada. Bobbio, no texto em questão