Teoria A Norma Juridica Norberto Bobbio

Direito, da faculdade da FACHI/FUNCESI. O porquê das Lacunas? O ordenamento Jurídico tem uma norma para regular qualquer caso que esteja sendo discutido, uma vez que a falta de uma norma para definir este caso se chama Lacuna dizia BOBBIO. N. Teoria do ordenamento jurídico, p. 115. O que podemos notar e que as lacunas servem para dar um suporte a uma determinada norma jurídica que a mesma não tem no seu corpo introdutório a capacidade de resolver o caso, ou seja,…

1748, livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política. No “Espírito das Leis”, Montesquieu analisa as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo. Neste, busca-se distribuir a autoridade, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Tais idéias se encaminham para a melhor definição da separação dos poderes, ainda hoje um dos…

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Para Norbrto Bobbio, a estrutura do ordenamento jurídico é representada por uma unidade, por uma unidade de várias normas, entretanto, não basta somente isso, além, de apresentarem unidade devem representar um sistema e o que corresponde a um sistema no âmbito jurídico? Tércio Sampaio Ferraz Júnior da essa definição de sistema: “Entendemos por sistema um conjunto de objetos e seus…

final do século XVIII, o positivismo jurídico exclui o direito natural da categoria de direito. Com o a instituição do Estado Moderno, o Estado passou a ser o único detentor da produção jurídica, direta (leis) ou indiretamente “através do reconhecimento e controle das normas de formação consuetudinárias” (BOBBIO, p. 27) CARACTERES: Monismo jurídico: o Estado é o único a prescrever o direito, seja por leis ou de forma consuetudinária; O direito posto é único e verdadeiro. A juiz…

Antinomia jurídica consiste num fenômeno de oposição total ou parcial entre duas normas contraditórias, podendo ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. Entretanto para que de fato se caracterize uma antinomia jurídica, deve-se levar em conta se as normas em questão são jurídicas, se estão presentes em um mesmo ordenamento jurídico, se estão em vigor, se emanam de autoridades competentes do direito, se…

ordem jurídica constitui, pois, a organização da sociedade pelo Direito, regendo-se pelo princípio maior de efetivação da Justiça. A expressão Direito, vale a pena mencionar, pode ser entendida sob aspectos subjetivos e objetivos. Como bem explica Walmir Oliveira da Costa, no caso no caso subjetivo, o Direito é facultas agendi, significando "o poder ou faculdade de agir livremente dentro do limite estabelecido pela interpenetração ou inter-relação social". Já no caso objetivo o Direito é…

SOCIOLOGIA JURÍDICA Afinal, o que é direito? José Erigutemberg Meneses de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.br Resumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e

necessidade. Cabe aqui ainda uma diferença entre o agir moral pelas vontades próprias onde a real intenção e a pratica justificam a ação pelo querer e o agir aparentemente moral pelo dever ou pela força da lei, ou norma, ou regra o que já pode ser caracterizado como uma responsabilidade jurídica visto seu ímpeto de sanção e sua heteronômia como máxima primeira e não a vontade primeira. Ainda segundo Kant (3) “Uma ação praticada por dever tira seu valor moral, não no proposito que com…

ação inteligente. 1.2. Em que sentido a diversidade cultural é um fato? 1.3. Como é possível em uma dada cultura, conciliar tradição e ruptura? 1.4. Leia com atenção o fragmento de Maurice Merleau-Ponty... 1.5. Segundo o Jurista e filósofo Norberto Bobbio... 1.5.1. Porque só a democracia permitiria “Revoluções Silenciosas”? 1.5.2. Você concorda que a mudança na relação de gêneros “talvez seja a maior revolução de nossos tempos”? Explique. 1.6. O Antropólogo Roberto da Matta foi…

jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio de certos princípios, são parte de um sistema. Contudo, essas normas não existem de maneira isolada. Nesse sentido, duas normas distintas e antagônicas podem ser aplicáveis a um mesmo caso particular, fenômeno que é denominado de antinomia. Portanto, antinomia é a existência de duas normas…