Teori Similares

substância. Corrigir o valor nominal da obrigação representa, portanto, manter, no tempo, o seu poder de compra original, alterado pelas oscilações inflacionárias positivas e negativas ocorridas no período. (Corte Especial, REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, Dje 18/4/12) – g.n. Plasmada nesse conceito está a idéia central de tornar atual, isto é, real, presente, o valor original. Bem destaca a ré em suas razões que a correção monetária nem sempre existiu – como,…

participaram do julgamento os Ministros a Sra. Ministra Eliana Calmon (vencida).Os Srs. Ministros Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator., e por maioria conheceram e acolheram os embargos de divergência por entenderem, em síntese, que : Os honorários advocatícios…

na situação de dispensa legal de pagamento de tributo; 4. Tese favorável à constitucionalidade: deve prevalecer o princípio da capacidade contributiva ao da legalidade tributária, bem como, o princípio da igualdade, uma vez que pessoas em situação similar sofreriam discriminação odiosa e a incidência do tributo. 5. Diferença com evasão42 (sonegação fiscal43 – fraude44 - conluio45) 6. Diferença da evasão e da antielisão? Na antielisão há conduta lícita ou legítima + ocorre antes do fato…

deverá ser alvo de consultas. A pesquisa bibliográfica contribuirá para obter informações sobre a situação atual do tema; conhecer publicações existentes sobre o assunto tratado e os aspectos que já foram abordados, bem como verificar as opiniões similares e divergentes acerca da problemática estudada. Marconi e Lakatos (1996, p. 24) afirmam que “a pesquisa bibliográfica é um apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados, revestidos de importância, por serem capazes de…

terceiros” (Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, HD 56, decisão unânime, disponível em http://www.stj.jus.br). De modo similar, no HD 98, em que um desembargador procurava informações relativas a inquérito da “Operação Anaconda”, que tramitava em sigilo, a Primeira Seção entendeu que a medida constitucional não alcançava essa pretensão. Afirmou o ministro Teori Zavascki (STJ, http://www.stj.jus.br): No caso, pretende o impetrante ter acesso não exatamente a informações sobre…

ou seja, PAGAMENTO DE ANUIDADE. Tal prática, de camuflar a cobrança de anuidade sob outra rubrica, tem sido usual pelas empresas de cartão de crédito, que para atrair os consumidores, anunciam a isenção de anuidade, mas acabam cobrando valores similares referentes à outras “tarifas”. Tanto assim, que a questão já tem sido alvo de discussão no meio jurídico, e objeto de matéria em sites especializados. Como exemplo, veja-se trechos do artigo de autoria de Claudia Pontes de…

sopesado tendo em vista o alcance educativo que esta terá ao atingir o patrimônio financeiro do Réu. Doutra forma, se a indenização fixada for irrisória, o ordenamento jurídico e a tutela jurisdicional não terão alcançado o objetivo de inibir ações similares por parte da Ré, concessionária de serviço público. 31. Pelo exposto, a indenização aqui pleiteada segue o princípio da reparação integral, segundo o qual a indenização não deve depender da gravidade da culpa, mas deve reparar o…

ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação, não procede e ao que parece o Executado ao menos acessou os autos para conferir as peças integrantes, pois não houve carga ao seu Procurador e o discurso da defesa é o mesmo em todas as ações similares. Com relação à incompetência territorial, não obstante os argumentos expendidos pelo recorrente, a questão é singela e dispensa maiores ilações diante das circunstâncias dos fatos, em especial por se coadunar com a orientação…

entendimento, esclarecendo que o sentido de “prova equívoca” não se relaciona à certeza, oriunda de cognição exauriente, mas sim prova que não seja equívoca, àa qual se possa atribuir um único sentido (2007, p. 74). Neste mesmo diapasão, professa Teori Albino Zavascki: Dir-se-á que é um paradoxo a exigência de fato certo e juízo de verossimilhança do direito: se o fato é certo, o direito existe ou não existe, cabendo ao juiz desde logo declará-lo, em razão de que…

demonstração da impossibilidade de transpor de forma simplificada e descuidada o conceito tradicional de direito subjetivo ao plano dos direitos fundamentais é respondendo a indagação acima. Embora a arquitetura dos enunciados normativos possa parecer similar se analisada sob a perspectiva que animou a pergunta retórica acima, a estrutura jurídica das normas de direitos fundamentais, derivada da construção resultante de uma interpretação sistemática de tais enunciados, ostenta uma…