Tentativa Punivel

venéreo é posto no código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde, no art.130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venéria, de que sabe ou deve saber que está contaminado é punivel com detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa e pode ser agravado se a intenção do agente é transmitir a moléstia para [[reclusão de 1 a 4 anos e multa. - Bem Jurídico: A vida e a saúde do ser humano. - Sujeito: ATIVO: Qualquer…

seguir. 3. Espécies de Concurso 3.1 Co-autoria: Todos os agentes, em colaboração recíproca e visando ao mesmo fim, realizam a conduta principal. Segundo pensamento de Johannes Wessels, co-autoria é o cometimento comunitário de um fato punível mediante uma atuação conjunta consciente e querida. Ou seja, existe quando duas ou mais pessoas, conjuntamente, praticam a conduta descrita no tipo Conforme lembra Hans Welzel, a “co-autoria” é, em ultima análise, a própria autoria.…

Civile (Relação de obrigação entre as partes)  Extinção da Vingança privada  Patriarcado punitivo  CORPUS JURIS CIVILIS (533 e 534 d.C.): Dolo, culpa, atenuantes, agravantes na medição da pena, legítima defesa, concurso de pessoas, teoria da tentativa, etc.  DIREITO PENAL (Parte Geral) 6. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL: História do poder repressivo 6.2 DIREITO PENAL GERMÂNICO:  Período: Séc. III a I a.C.  Consuetudinário (Costumes)  ORDEM DE PAZ: Ruptura da paz constituía o CRIME …

artigo 26º do Código Penal. Quem é causa do facto? Quem é o autor do mesmo? O autor é quem executa o facto, por si mesmo ou por intermédio de outrém. Este toma parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros. É também punível como autor quem dolosamente determinar outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução. Esse facto tem que ser típico e ilícito: 1) Do conceito de execução 2) Da ilicitude na comparticipação –…

ou domiciliado no Brasil. b.2) Condicionada – (§ 2º do art. 7º do CP): A aplicação da lei brasileira depende de certa condições: o agente está no território nacional. Não foi absolvido no estrangeiro ou não cumpriu pena. E, também, o fato punível é punível no país onde foi praticado. I – TEORIA DO CRIME DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO No artigo 1o da Lei de Introdução ao Código penal vem a distinção entre crime e contravenção: Art. 1º. Considera-se crime a infração penal a que…

estocadas, já estava morto por outro motivo. Jonas foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio. III João Litral compra municiamento de arma de fogo, como intuito de matar José Tolerância. O dono da loja que estava desconfiado da atitude de João Litral, pois sabia que ele e Jose Tolerância haviam se desentendido na noite anterior, aciona a autoridade policial que autua em flagrante João Litral pela pratica de tentativa de homicídio. IV Anaxágoras com a intenção de…

de um arremesso lateral. No momento do lançamento, o jogador deve estar de frente para o campo, com os dois pés sobre a linha lateral ou sobre o terreno exterior a esta linha e segurando a bola com as duas mãos e acima da cabeça. PUNIÇOES Faltas puníveis com uma advertência Um jogador será advertido e receberá o cartão amarelo se cometer uma das seguintes faltas: 1. For culpado de conduta antiesportiva; 2. Desaprovar com palavras ou ações as decisões do árbitro; 3. Infringir…

Acerca dos crimes previstos na legislação eleitoral, assinale a opção incorreta. a) Constitui crime eleitoral punível com detenção e multa a argüição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade e que seja deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé. b) Constitui crime eleitoral punível com detenção e multa a divulgação de pesquisa fraudulenta, pela qual podem ser responsabilizados…

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Casos de impunibilidade Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Resumo Para que ocorra o concurso eventual de pessoas (unisubjetivos) é necessária a pluralidade de agente e condutas; relevância causal de cada conduta; liame subjetivo entre os…

Se nessa conduta não há uma verdadeira finalidade, não deixa de existir uma finalidade potencial. O resultado seria evitável, se o autor não houvesse omitido a ação preliminar necessária de desmuniciar a arma. Segundo HELENO FRAGOSO, "a omissão punível tem dado ensejo a graves disputas doutrinárias, constituindo um dos temas mais difíceis e uma das questões mais tormentosas da ciência do Direito Penal".1 Estas palavras despertaram nossa atenção e serviram como incentivo na escolha da…