Tentativa Punivel

penas de multa artigo 6 do código Penal REGIME: Crime>> Fechado, aberto ou semi-aberto Contravenção>> aberto ou semi-aberto AÇÃO PENAL: Crime: Publico e privado Contravenção: Pubkica e incondicionada TENTATIVA: Crime: Punivel Contravenção: Não Punível EXTRATERRITORIALIDADE: Crime: Aplica Contravenção: Não aplica a extraterritorialidade COMPETENCIA: Crime: Estadual e Federal Contravenção: So estadual com excessão de prerrogativa de…

par. 2 EAD (tem que existir nexo atividade funcional- injúria e difamação) - fofoqueiro é punido? Propalador/implícito caput - tentativa? - Exceção da verdade par. Único REGRA NÃO CABE, SALVO FUNC. PÚBL. NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO Ex: um construtor usou material de terceira/ mulher casada está tendo relações sexuais com o vizinho Injúria 140 CP - Auto-injúria é punível? (sou um corno)/ sou um tontão/vagabunda/piranha) - SP: qualquer pessoa com capacidade de entender a ofensa - Pode…

Sujeitos Sujeito Ativo: É quem induz ou mantém a vítima em erro, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Sujeito Passivo: É a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial 2. Elemento Subjetivo O estelionato só é punível a título de dolo, que consiste na vontade de enganar a vítima, dela obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio, sempre empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. É necessário que o sujeito tenha consciência da…

obras no qual se encontrava José. Considerando essa situação hipotética, é corretoafirmar que a conduta de José: (32º Exame OAB/CESPE-UnB) .a) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa. b) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa putativa .c) não configurou infração penal punível, em razão de estado de necessidade putativo. d) configurou crime de dano. CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte GeralCleber…

Penal, que traz a seguinte redação: “Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. Também é conhecido como quase crime, tentativa inidônea, inútil, inadequada, impossível. Não se trata de uma isenção de pena, mas sim de uma autêntica causa excludente de tipicidade. O crime impossível é definido por Guilherme Nucci como: “tentativa não punível, porque o agente se vale de meios…

distinção quanto ao enquadramento típico entre autor e participe. Sendo assim, em regra todos os co-autores e participes, devem responder pelo mesmo crime, tendo exceções pluralísticas. 4 NATUREZA JURÍDICA Três teorias foram desenvolvidas na tentativa de diferenciar a infração cometida: 4.1 TEORIA PLURALISTA Para teoria pluralista ou pluralística, cada agente responde por um concurso de ações distintas assim cada participante contribui com uma conduta…

para falsificar moeda) - Tentativa: O crime não se consuma por vontade alheia ao autor. - Desistência voluntaria: O agente começa a pratica executória mas desiste voluntariamente.(não há consumação) - Arrependimento Eficaz: O agente na execução ou após, antes da consumação, ele pratica um ato com o intuito de não permitir a consumação. - Arrependimento Eficaz e Desistência Voluntaria (pode mas não quer) o autor só responde pelos atos já praticados, contrario da Tentativa (quer mas não…

 Conduta  Comissiva  Omissiva  Própria/pura  Dever de agir recai sobre todos 2 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você?  Subsunção direta  Não admite tentativa  Imprópria/impura  Dever de agir E de EVITAR o resultado  Subsunção indireta ou mediata  Admite tentativa  Infração Penal  Relevância da omissão  Art. 13, § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir…

que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa, ou ambas as penas. § 4º – A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. § 5º – Na hipótese do § 3º, se o criminoso é primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Na receptação…

Representação crime cometido a bordo de uma embarcação ou aeronave particular brasileira em território estrangeiro. Condições: Nesses 3 casos só se aplica a lei br se presente algumas condições. - 1. Entrar o agente no território nacional. 2. ser o fato punivel, também no país em que foi praticado. 3. Estar o crime incluido a que a lei br autoriza a extradição. 4. Não tenha sido absolvido no estrangeiro, ou por outro motivo não seja extinta a impunilidade do agente. d) Príncípio da…