Direito penal

2129 palavras 9 páginas

TRABALHO DE DIREITO PENAL V

INSTRUÇÕES GERAIS

I - RESPONDA ÀS QUESTÕES DE FORMA MANUSCRITA, À CANETA;
II – O TRABALHO VALERÁ 1,0 (UM) PONTO, REFERENTES À 1ª NOTA;
III - A DATA DE ENTREGA DA PRESENTE AVALIAÇÃO SERÁ EM 21/11/2011
IV – A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE DIRETAMENTE EM MÃOS DO PROFESSOR, SEM INTEMÉDIO DE TERCEIROS;

LEI 4737/65 – CÓDIGO ELEITORAL – ARTS. 289 A 364

LEIS PENAIS ELEITORAIS ESPECIAIS

QUESTÃO 01 - Mévio, durante a fase apuratória das eleições de 2000, de forma consciente e voluntária, agindo dolosamente, obtém acesso ao sistema de dados usados pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração. Neste caso, qual crime praticado por Mévio.(Pesquise na lei 9504/97 e no Código Eleitoral)

QUESTÃO 02 – Quais os crimes previstos no Código Eleitoral Considerando que um prefeito municipal seja candidato à reeleição, assinale a opção correta.
a) Se o prefeito determinar que os servidores municipais trabalhem com adesivo de divulgação de sua candidatura, ele praticará abuso de poder econômico.
b) A jurisprudência dominante da justiça eleitoral é no sentido de que, para punir o eventual uso indevido, pelo prefeito, dos meios de comunicação social e o abuso de poder político, não se fará necessário demonstrar a influência dessas práticas no resultado do pleito.
c) Caso o prefeito determine o abastecimento de automóveis para a participação de eleitores em carreatas, isso caracterizará captação ilícita de sufrágio.
d) Se utilizar jornal e sítio da Internet mantidos pela municipalidade para divulgar sua candidatura, o prefeito praticará abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social.
e) Caso nomeie servidores aprovados em concurso público no ano da eleição, o prefeito praticará conduta vedada a agente público em campanha.
FUNDAMENTO JURÍDICO
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