Tentativa Penal

prazeres carnais. Pelo contrário, fazei-vos servos uns dos outros pela caridade”. Gálatas: 5,13 RESUMO O presente trabalho analisa inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009, em virtude da modificação do capitulo VI do código penal que antes da vigência da lei era denominado como “Dos crimes contra costumes” agora devido às modificações houve a troca de nomenclatura dada ao titulo, cuja nova denominação é “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Enfoca, ainda, o…

juris oriundo do tempo anterior à introdução da moeda, quando os bois e carneiros (pecus), destinados aos sacrifícios, constituíam a riqueza pública por excelência”. Nosso ordenamento jurídico prevê o delito de peculato no artigo 312, caput, do Código Penal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, púbico ou particular, de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: pena – reclusão, de dois a doze anos, e…

aquele bem jurídico. Ex.: Dirigir embriagado. I- Crime Material- É quando o tipo Penal descreve o comportamento e o resultado sendo imprescindível a ocorrência do resultado para a configuração do crime. Ex.: Homicídio II- Crime Formal- O tipo Penal descreve o comportamento e o resultado, não exigindo a ocorrência do resultado para a comprovação do crime. Ex.: Ameaça. III- Crime Mera Conduta- O tipo Penal só descreve o comportamento. Ex.: Violação de domicilio. Art. 150 CP.…

consubstanciada no caso, especificamente, na saúde publica. O objeto material é a água potável corrompida ou poluída pelo agente. Consumação e tentativa O delito se consuma quando após a poluição da água potável o agente cria uma situação de perigo a um numero indeterminado de pessoas, colocando em risco a incolumidade publica. É admissível a tentativa. Elemento subjetivo O dolo é o elemento subjetivo exigido pelo caput do art. 271 CP. Modalidades comissiva e omissiva Os núcleos…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: DIREITO TURMA: 09N5A PROFESSOR: ROGÉRIO XEREX TRABALHO PENAL Grupo II (Art.342 ao 352) COMPONENTES: Alana Keila Daniele Vieira Hellayne Cristina Rosana Kelly

Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso: Direito – 7º Semestre – Direito Penal - IV Trabalho: Comentários Código Penal - Arts.: 267 à 271 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA Art. 267 – CAUSAR epidemia, mediante propagação de germes patogênicos: §1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. §2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1(um) a 2(dois) anos, ou, se resulta morte, de 2(dois) a 4(quatro) anos.  Comentário: O núcleo…

Teoria do crime – Para definir se um fato é criminoso ou não, existe uma, a teoria maior do direito penal: a teoria do crime. Um homem, em determinado dia, encontrou um rapaz baleado e sem vida, com ferimento em região letal, esticado no meio da rua. Um leigo certamente afirmaria tratar-se de um homicídio. Para os juristas, entretanto, essa conclusão seria, naquele momento, impossível. É lógico que existiria uma idéia, um indício da existência de um homicídio, mas pode-se ponderar que a morte

PUNIBILIDADE. 12/05/2009 PUNIBILIDADE Não integra o crime. É apenas sua CONSEQUÊNCIA JURÍDICA (qual seja o direito de punir os fatos). 1) CONCEITO É o direito que tem o Estado de aplicar a pena cominada no preceito secundário da norma penal incriminadora, causando um dano ou perigo de dano ao bem jurídico. A punibilidade, portanto, não é substrato do crime, mas sua conseqüência jurídica. O direito de punir do Estado é absoluto ou relativo? O direito de punir é…

APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL IV CAP. II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO ARTIGO 157 – Roubo É A SUBTRAÇAO UTILIZANDO OS SEGUINTES MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa

TENTATIVA DE FURTO COM CRIME IMPOSSÍVEL - RECURSOS TJ-RN - Apelação Criminal ACR 102459 RN 2009.010245-9 (TJ-RN) Data de publicação: 07/02/2011 Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 ,II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). DELITO PRATICADO CONTRA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOTADO DE APARATOS DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E…