Tentativa Penal

Trabalho de Direito Penal III (2,0 pts.) Data de entrega: /06/2015 Duplicata simulada: Art. 172. Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado: Pena – detenção, de dois a quatro anos, e multa. - Objeto jurídico: Patrimônio do devedor - Sujeitos: Sujeito ativo – expede a fatura, duplicata ou nota de venda.). Sujeito passivo – recebedor, aquele que desconta a duplicata ou a pessoa contra

Resumão Proteção Penal ao Indivíduo Análise dos tipos penais 1) Bem jurídico: é o valor protegido pela normal penal. 2) Sujeitos: a) Ativo: é quem pratica ou deixa de praticar a ação. b) Passivo: é o titular do bem jurídico que foi ofendido. 3) Objeto material: é a coisa ou a pessoa que vai sofrer a ação/omissão do sujeito ativo.  OBS1: nem todo crime tem objeto material. Só existe o objeto material quando a conduta recaí visualmente a algo ou alguém.  OBS2: O crime só…

Direito Penal Prof. Davi André Costa TEORIA GERAL DO CRIME 1. Conceito de infração penal: a) Unitário (monista): infração penal é expressão sinônima de crime. § Adotado pelo Código Penal do Império (1830). b) Bipartido (dualista ou dicotômico): infração penal= Crime + contravenção penal. § Adotado pelo Código Penal Republicano (1890); § Art. 1º, decreto-lei nº 3.914/41 (LICP). § Adotado pelo Código Penal atual. c) Tripartido: crime + delito + contravenção penal. Ø Expressões sinônimas:…

mesma, no agente ou em terceiros ou quando o agente ou terceira pessoa vier a atuar no corpo da vítima,. Tentativa: por se tratar de crime plurissubsistente é possível, desde que o agente não atinja sua finalidade, por circunstancia alheia a sua vontade. Atentar para o fato de que, em havendo uma falha fisiológica alheia a vontade do agente impedindo-o de consumar o crime, trata-se de tentativa, e não de desistência voluntária. Elemento Subjetivo: Dolo, não sendo admitida a…

mesmo não se consume. (b) aquele no qual o agente acredita que está praticando um crime, que não existe, pois o fato não é típico. (c) o mesmo que tentativa perfeita, na qual o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, embora este pratique todos os atos necessários para a consumação do crime. x(d) o mesmo que tentativa inadequada ou inidônea, na qual o crime não pode ser consumado por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto. (e)…

quando é rasgado, rasurado, queimado ou destruído. A tentativa é possível. A sonegação de autos de processo judicial consuma-se quando o agente, intimado a devolvê-los, deixa de fazê-lo no prazo legal ou determinado. A sonegação de documento ou objeto de valor probatório consuma-se com o ato de recusa de devolução. Impossível a tentativa. A ação penal é de iniciativa pública incondicionada, possível a suspensão condicional do processo penal. É entendimento jurisprudencial:

ATPS DE PENAL 3 E 4 ETAPA 1 PERGUNTAS furto conceito é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por ser praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa. , objeto jurídico Não é pacífico o entendimento na doutrina no que se refere ao…

Prezados, O estudo dos tipos penais pressupõe uma criteriosa análise sobre alguns de seus aspectos. Algumas dúvidas com relação ao significado de tais aspectos devem ser esclarecidas. Assim, para melhor compreensão, seguem orientações. 1. Objeto Jurídico: é o bem juridicamente tutelado pela norma (exemplo: a saúde pública nos delitos de epidemia, envenenamento de água potável, tráfico de drogas; patrimônio, no caso de roubo, furto; a vida, no caso de homicídio, infanticídio, etc); 2. Análise

(detentor), se a coisa comum estava na posse do sujeito (?) é apropriação indébita. Só é punível a titulo doloso, e deve ser subtraído para si ou para outrem. Próprio, comissivo (ação), instantâneo (se consuma no momento do ato). Consumação e tentativa: se aplicam os momentos do furto comum. §2º permite excluir a antijuridicidade, pois não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. ROUBO – 157 Roubo é subtração de coisa…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo: expor