Tentativa Penal

319, 327, 328, 329, 330, 331, 332,334,339,342,345. Arlete Cerqueira Creuza Rodrigues Elane Nascimento Gláucia Xavier Paula Freitas Robson Simões Murillo Matos Trabalho apresentado referente ao segundo crédito da disciplina de Direito Penal IV, Prof.DarlúciaPalafoz. Ilhéus, BA nov./2013 1 PECULATO Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,…

DIREITO PENAL II Gamil Por Mariana Sampaio ÍNDICE 1- Teoria do Delito (Aula -1) ................................................................................................... 2 2- Tipicidade (Aulas 01 a 07) ................................................................................................... 8 3- Ilicitude (Aulas 07 a 09) .................................................................................................... 39 4- Culpabilidade (Aulas 10 a 12) ..................

TEORIA GERAL DO CRIME TENTATIVA CRIME IMPOSSÍVEL CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES TENTATIVA (CONATUS) É a não-consumação de um crime por circunstâncias alheias à vontade do agente. Natureza jurídica: norma de extensão temporal da figura típica. Elementos: a) início da execução; b) a não-consumação; c) interferência de circunstâncias do agente. alheias à vontade Critério adotado para fixar o início da execução: lógico-formal – O ato executivo é aquele que realiza uma parte da ação…

Damásio de Jesus, em consonância, define o furto de uso como “a subtração de coisa infungível para fim de uso momentâneo e pronta restituição”2. O furto de uso é, portanto, um caso atípico, como ensina Fernando Capez em seu livro Curso de Direito Penal: É indispensável que a subtração seja efetuada com o ânimo definitivo, sendo necessária a intenção de não devolver o bem. É que o tipo do furto exige a elementar de natureza subjetiva “para si ou para outrem”, que significa…

APONTAMENTOS DIREITO PENAL VI TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Noção de fé pública: Fé pública é a credibilidade, a confiança, que todas as pessoas depositam nas moedas, documentos, emblemas, símbolos e sinais, aos quais o Estado atribui um valor qualquer. Caracteriza crime de falso a violação da fé pública. Requisitos para caracterizar

DIREITO PENAL CONCEITO 1 - É o setor do Ordenamento Jurídico que define crimes que comina penas e prevê medidas de segurança. ( Juarez Cirino dos Santos). Medida de Segurança: É uma espécie de sanção penal aplicada aos doentes mentais. Sentença Absolutória Imprópria : Absolve, porém impõe a medida de segurança ( Tratamento). CONCEITO 2 – É a Parte do Direito que separa as condutas tidas como mais graves e para cada indivíduo que venha a praticar, o Estado impõe uma Sanção Penal. (…

Artigo1 ao 31 do código penal Prova dia 25/09/12 (I ) Princípios de direito penal (1)o que é direito penal? "É o conjunto de normas jurídicas voltadas à fixação dos limites do poder punitivo do estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras relativas à sua aplicação." Guilherme de Souza Nucci (2) Princípio da legalidade "Nullium crimen, nulla silege." Artigo 5 XXXIX cf e Artigo 1 do cp. (2.1)Lei penal deve ser anterior ao fato que…

. CURSO DE DIREITO MARTINHO JOSÉ MODOLON DIREITO PENAL II [ARTS. 266, e 269 do CP.] MARTINHO JOSÉ MODOLON DIREITO PENAL II Trabalho apresentado ao curso de Direito da..............., em cumprimento parcial das exigências para a obtenção de nota, da disciplina de Direito Penal II, de Bacharel em Direito. Orientador:

normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança” (Cezar Roberto Bitencourt) 1. CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS 1.1 CÓDIGO PENAL - DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. (Vigência 01/01/1942) 1.2 Parte Geral – Do artigo 1º até o artigo 120 (Lei 7.209/84) 1.3 Parte Especial – Do artigo 121 até o artigo 361 1.4 LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES (Peregrinas) – Código de Defesa do Consumidor,…

outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio…