Tentativa No Crime Falimentar

DIREITO Classificação dos Crimes Penais Autora: Rayane Pereira Recife 2014 Autora: Rayane Pereira Classificação dos Crimes Penais Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Penal I da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientador: Professor Hélio Cavalcanti de S. Campos. . RECIFE 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem expor uma pesquisa que se trata da Classificação dos Crimes, seus tipos…

convocação de credores para pedir ou propor dilação, remissão ou cessão de bens (art. 2º , III); 6. realização ou tentativa de realização de atos simulados ou fraudulentos com o fato de retardar pagamentos ou fraudar credores; 7. transferência de seus negócios sem o consentimento dos credores e sem ficar com seus bens suficientes para a estes atender (art. 2º , VI); 8. oneração ou tentativa de oneração dos seus bens com garantia real fraudulenta (art. 2º, VI); 9. abandono do…

Crime comum - pode ser praticado por QUALQUER PESSOA. A lei no exige nenhuma qualidade especial do agente. Exemplo homicdio. Crime prprio - a lei EXIGE uma QUALIDADE especial do sujeito ativo. No pode ser praticado por qualquer pessoa. Admite coautoria e participao. Exemplo peculato. Crime de mo prpria - a lei tambm EXIGE uma QUALIDADE especial do agente, razo pela qual no pode ser praticado por qualquer pessoa. Porm SOMENTE ADMITE PARTICIPAO. No admite coautoria. Exemplo falso…

UNIP Universidade Paulista (Chacará Santo Antonio) Direito Noturno 7º Semestre Direito Falimentar Profª Vania Franzin Recuperação Judicial e Falência APS / Maio 2014 Aluna:

RESUMO Este trabalho tem como finalidade o estudo da nova legislação falimentar brasileira, fundamentada na Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. Este trabalho aborda, dentre outros assuntos, os principais objetivos e alterações da nova lei e a criação dos institutos de recuperação judicial e extrajudicial. A nova lei vem redefinir o Direito Falimentar Brasileiro privilegiando a recuperação das empresas para garantir sua permanência no mercado e, com isso, evitar a redução de empregos…

à intenção do legislador, talvez fosse mais conveniente se o texto legal viesse em outra ordem, com a recuperação extrajudicial em primeiro lugar, seguida da recuperação judicial e da falência. Sim, porque a recuperação extrajudicial deve ser a tentativa inicial, realizada entre devedor e credores, para sanar problemas de fluxo de caixa do devedor. Não se chegando a um acordo, passa-se à recuperação judicial ou, até, à falência. Para acontecer a falência de uma empresa, não é requisito…

para a vítima. Consuma-se quando o agente efetivamente consegue obter a vantagem ilícita pretendida. Estelionatário: É o mais esperto e inteligente dos criminosos. Tentativa é possível: a) o agente emprega fraude idônea e não consegue enganar a vítima, se inidônea, crime impossível, por absoluta ineficácia do meio (não pessoa em geral, mas no caso real); b) o agente emprega a fraude, engana a vítima, mas não consegue obter a vantagem ilícita visada. …

APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL IV DIREITO RECUPERACIONAL E FALIMENTAR Material de apoio ao estudo de Direito Falimentar. O conteúdo deste material é resumido e não exaure o assunto, que deve ser aprofundado através de comparecimento às aulas e de leitura da bibliografia sugerida. UNIDADE 1 - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO FALIMENTAR 1.1 ETIMOLOGIA A palavra falência deriva do latim fallentia : enganar, falsear. Proveniente do verbo, falir, que se origina do verbo latino fallere,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA DIREITO PENAL CONCURSO DE CRIME TURMA: 1- CONCEITO E CRITÉRIO DE ANÁLISE Concurso de crimes significa a prática de várias infrações penais por um só agente ou por um grupo de autores atuando em conjunto. Diversamente do concurso de pessoas, onde um único delito é cometido, embora por vários agentes, no caso de concurso de crimes busca-se estudar qual a pena justa para quem comete mais de um delito. Há…

inviabilizando a recuperação da empresa. 2. RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS A recuperação judicial tem como objetivo principal proteger a atividade empresarial, não somente o empresário. É uma tentativa de solução para crise econômica de um agente econômico, enquanto empresa, é uma forma de evitar o processo falimentar. 3.1 CRÉDITOS ABRANGIDOS, REQUISITOS E MEIOS DE RECUPERAÇÃO Todos os créditos do devedor estão sujeitos a recuperação judicial, exceto: de natureza tributária;…