Tentativa De Homicidio E Lesão Corporal

30/07 - Dos Crimes Contra a Pessoa 1) código penal – divisão básica 2) parte geral a. princípios, autoria delitiva, tentativa, normas penais permissivas 3) parte especial e legislação extravagante a. necessidade de tutela de bens jurídicos difusos b. direito penal de 1ª; 2ª e 3ª velocidade c. teorias minimalista do direito penal (paradoxo aparente) 4) a proteção aos bens jurídicos no Brasil a. digressão histórica b. alteração de paradigma e a evolução da tutela…

crimes contra a vida; I – homicídio; II – induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; III – infanticídio; IV – aborto. No tocante à competência, [salvo o homicídio culposo], cuja ação penal tramita perante o juízo singular – pelo fato de ser culposo - , todos os demais crimes são julgados pelo tribunal do juri. E a ação penal, será sempre pública incondicional, circunstância que não impede a AP privada subsidiária da pública em caso de inércia do MP. 1.1) Homicídio Art. 121…

plurissubsistente conforme o caso concreto. Momento consumativo: O crime se consuma, quando a substância envenenada é colocada em situação na qual possa ser consumida por número indeterminado de pessoas, independente do seu consumo. Cabimento da tentativa: Admite tentativa na forma Plurissubsistente, dolosa. Qualificadora: Na hipótese do parágrafo 1° exige – se finalidade específica, consistente em ver a água ou substancia envenenada distribuída. Na modalidade culposa, se a pratica da…

DO HOMICÍDIO – Artigo 121 12 CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21…

além de homicídio, também os seguintes delitos: crime de perigo de contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP e do STF e do STJ tem compreendido tais fatos como tentativa de homicídio qualificado por meio insidioso pela transmissão sexual do HIV; crime do artigo 132, caput do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) pela exposição sexual a AIDS; lesão…

correntes sobre o conceito de perigo: 1ª) Subjetivista: mera criação do espírito humano  simples prognóstico da ocorrência de uma lesão 2ª) Objetivista: trecho da realidade  um estado de fato real 3ª) Objetiva-subjetiva: realidade que exige um juízo mental para apurar sua existência. Perigo => é o estado que nos faz esperar e recear como provável uma lesão a interesse juridicamente protegido. Perigo Abstrato => a lei presume ser o fato perigoso. Perigo Concreto => tem…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL Professor: Francisco Joscilé de Sousa Direito Penal III (Parte Especial I) 50 h Objetivos: Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos

atividades cerebrais. Teoria Natalista; há início da vida humana com o nascimento da criança (não se conhece ninguém que adote essa teoria, até porque existe o crime de aborto em todo o mundo, e pra essa teoria seria impossível o crime de aborto). >Homicídio- Art. 121 C.P. -Definição: É a cessação da vida humana extrauterina provocada por um terceiro. OBS: O suicida não comete crime. -Bem jurídico protegido e objeto material: Bem jurídico é o valor que é destacado da sociedade…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III – Apontamentos – Unidade 1 Homicídio Simples – Art. 121, Código Penal  Relevante valor social é aquele motivo que atende aos interesses da coletividade. Não interessa tão somente ao agente, mas, sim, ao corpo social. A morte de um traidor da pátria, no exemplo clássico da doutrina, atenderia a coletividade, encaixando-se no conceito de valor social.  Relevante valor moral é aquele que, embora importante, é considerado levando-se em conta os interesses…