Tentativa De Homicidio E Lesão Corporal

Assinale a alternativa que apresente circunstância que não qualifica o crime de homicídio doloso. a) Quando o homicídio é praticado mediante promessa de recompensa. b) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de veneno. c) Quando o homicídio é praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. d) Quando o homicídio é praticado para assegurar a impunidade de outro crime. e) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de asfixia. 02 – Assinale a…

128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c) Homicídio qualificado Objeto…

(aberratio criminis com resultado único). De acordo com a norma, responde pelo resultado produzido a título de culpa (homicídio ou lesão corporal culposos). 2.º) O agente pretende ofender uma pessoa e atinge uma coisa (aberratio criminis com resultado único). Como não há delito comum de dano culposo, o autor só pode ser responsabilizado por tentativa de homicídio ou tentativa de lesão corporal, conforme o elemento subjetivo [2]. 3.º) O sujeito almeja ofender fisicamente uma pessoa,…

Principio da lesividade: Previsto de forma implícita na CP. O direito penal só pode punir condutas que lesionem ou coloquem em perigo de lesão bens jurídicos fundamentais de terceiros. O direito penal não pode punir a auto-lesão. -Com base no principio da lesividade é que muitos autores defendem a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. -Tentativa de suicídio não é crime. 5) Principio da insignificância ou da bagatela: Reconhecido e aplicado pelo supremo…

que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo. ( ) Certo ( ) Errado 3 - (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a…

Direito Penal 3 Prfa. Anelise Gonçalves Homicídio privilegiado Art. 121 §1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1 sexto a 1 terço. 1. RELEVANTE 1.1. Valor social – (matar alguém que está causando 1 mal para a sociedade) 1.2. Valor moral – (eutanásia) 2. Sob domínio de violenta emoção 2.1. Requisitos 2.1.1. Existência de uma injusta

manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém-nascido, que não era o filho de Arlete. Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe. (A) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de responsabilidade (B) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo (C) Crime de infanticídio, pois houve erro…

do agente pensando em cometer um homicídio, a partir deste pensamento ele vai a uma loja e compra uma arma de fogo, logo depois ele vai de encontro ao desafeto aponta a arma e dispara. A partir do disparo, o bem jurídico tutelado passa a ser afetado, disparo execução e morte a consumação, se ocorrer execução sem consumação, crime tentado e se ocorrer consumação, crime consumado. 3 – Tipos de crime a) Crime comum – qualquer pessoa pode cometer. Ex. Homicídio, furto e similar. b)…

responder apenas pelo crime de lesão. E como a vitima agrediu primeiramente o réu, este não viu outra forme de se defender desta injusta agressão, que também está amparado pelo artigo 25 do Código Penal. Nesse sentido, segue entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: Ementa APELAÇAO CRIME N.º 852.172-0, DA COMARCA DE XAMBRÊ. APELANTE: LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: JUIZ MARCOS S. GALLIANO DAROS APELAÇAO CRIME LESAO CORPORAL LEVE LEGÍTIMA…

Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa 1.1. Dos crimes contra a vida 1.2. Da lesão corporal 1.3. Da periclitação da vida e da saúde 1.4. Da rixa 1.5. Dos crimes contra a honra 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual 1.1. Dos crimes contra a vida • Conceito de vida – bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante…