Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto

INTRODUÇÃO Como diz Immanuel Kant, na introdução, do livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas” que trata de um estudo de argumentação jurídica elaborado por Lon Fuller, em 1949, na qualidade de Professor de “Jurisprudence” da “Harvard Law School”, a obra nos faz questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência. “Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena a cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre

dano moral no caso concreto. Ante a ausência de parâmetros legais que sejam claros e/ou taxativos, as indenizações pela ocorrência de dano moral tornam-se objeto de uma enorme discussão doutrinária e decisões conflitantes no aspecto valorativo, o que resulta em um enorme número de recursos que solicitam a minoração ou majoração do valor dado ao dano moral ocorrido. Sendo assim, trata-se, a valoração do dano moral, de um tema de suma importância no debate jurídico atual, haja vista…

simplicidade e a informalidade do processo do trabalho frente ao processo civil, identificando os institutos afins e antagônicos; - Conhecer as peculiaridades do processo do trabalho; - Entender o Processo Trabalhista como meio de acesso à justiça; - Aplicar as noções teóricas e técnicas aos casos concretos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Identificar as peculiaridades do Processo do Trabalho e os critérios de aplicação supletiva do processo civil; - Conhecer os métodos de solução dos…

____________, ____________ - ____, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. - DOS FATOS - 1. O requerente é filho de ____________ e ____________, tendo nascido em ___ de ____________ de 19__, na cidade de ____________ - ___ (Doc. 02). 2. O assentamento de seu nascimento foi realizado junto ao ___º Distrito do Registro Civil de Nascimentos e Óbitos de ____________ - ___. 3.…

(Incluído pela Lei nº 11.694, de 2008) § 1o A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 3o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). O Referido Código traz também, através do artigo 650, a hipótese dos bens…

Semana 1 Aluna: Amanda Beatriz Oliveira de Souza Turma: 2 DIVA Caso 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho

administrativa competente. E mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das…

III - os feitos ajuizados contra instituies previdencirias por segurados ou beneficirios residentes na Comarca, que se referirem a benefcios de natureza pecuniria. (grifo nosso) Dessa forma, nada h o que se falar em incompetncia deste juzo, haja vista serem os beneficirios residentes e domiciliados na comarca de So Bento do Sapuca SP, localidade esta que no conta com Vara Federal. DOS FATOS O autor, menor impbere de 12 anos de idade, portador de paralisia cerebral infantil (CID-…

excessivo diante das peculiaridades do caso concreto em análise. O ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema trifásico de aplicação da pena. Na primeira fase, em que o juiz analisa as circunstâncias judiciais constantes do art. 59 do Código Penal, a pena base somente poderá se afastar do mínimo legal caso tais circunstâncias sejam desfavoráveis ao réu. Com efeito, Nobre Magistrado o acusado, na época dos fatos o réu não poderia ter cometido tal delito, tendo em…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TRABALHO 01 CASO 1 - A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho…