Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode…

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,

grandes grupos: Estacas Cravadas com Grande Deslocamento (Item 5. 1. 1) Aquelas introduzidas no solo sem a retirada do solo - provoca assim um grande deslocamento do solo adjacente a estaca. Temos como principais exemplos as estacas prémoldadas de concreto, de madeira, estacas franki, Vibrex, entre outras. Estacas Cravadas com Pequeno Deslocamento (Item 5. 1. 2) Também introduzidas no solo sem a retirada do solo, porem provocando um pequeno deslocamento do solo adjacente a estaca.…

questões, o que inviabiliza seu ingresso na entidade preferida. Não há previsão de vista de prova e nem de recurso administrativo no edital, sendo certo que existe agente público do Ministério da Educação responsável pelo exame em cada estado da federação, denominado de Coordenador Estadual do Exame Nacional, sediado na capital. Fábio requereu vista de prova e revisão da mesma ao Coordenador Estadual do Exame Nacional, tendo o seu pedido sido indeferido, por ausência de previsão…

Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. TEMA Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção;…

cidadão cumpridor da lei. Trata-se de uma obediência ao ordenamento jurídico expresso pelas normas, englobando também os costumes e princípios preponderantes em uma comunidade. Em outras palavras, a lei é uma prescrição de caráter que a todos vincula, tendo, então, como fim, a realização do bem comum. A ação relacionada à legalidade obedece a uma norma, que por sua vez é dirigida para todos, e, como tal, essa ação deve corresponder a uma Justiça Legal. Tal conceito, também denominado…

de Processo Civil – Correta fixação do valor a título de danos morais (R$24.880,00) e ressarcimento por danos materiais (R$1.150,00), bem como dos honorários advocatícios de sucumbência – Acurada observância das peculiaridades do caso concreto pela instância a quo. ­ Comprovados, nos autos, o ato ilícito, o nexo causal e, os danos, materiais e morais suportados, resta evidente, o dever de indenizar suscitado. ­ In casu, os réus quedaram­se…

seu comprovante de endereço e prova de ocupação lícita. Considerando que o apenado está trabalhando com agricultura e pecuária, aproveita o ensejo para requerer a este juízo, nos termos do artigo 116 da lei de Execução Penal, e tendo em vista peculiaridades do caso concreto, que lhe permita dirigir-se às cidades de Curitiba-PR e Antonina para praticar atos inerentes à lide campeira. Isso porque é em tais cidade que logra o apenado obter insumos necessários ao seu trabalho, e contribui…

II do CPP), deveria o juiz da causa ter rejeitado a peça acusatória ao invés de tê-la recebido. Data vênia, a reforma da respeitável sentença se impõe, uma vez que o quantum da pena fixado na sentença se mostra excessivo diante das peculiaridades do caso concreto em análise. O furto fora praticado em 10/11/2011, e que o trânsito em julgado pelo estelionato ocorrera em 15/05/2012, isto é, quando da prática do furto ainda não havia sentença transitada em julgado no processo do…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “ Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo:…