Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA Do produto. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Dano moral excepcionalmente configurado, tendo em vista o descumprimento do prazo de entrega do produto, sem que a ré fornecesse explicação razoável, bem como as inúmeras tentativas de solução do problema, todas elas infrutíferas, denotando total desconsideração para com o consumidor. 2. Cabe frisar que nas tentativas de obtenção do produto logrou a…

mudanças a serem considerados. O primeiro, pode-se apontar, é o reconhecimento da força normativa dos textos constitucionais, os quais passam a poder ser aplicados diretamente ao caso concreto. Em segundo lugar, há que se destacar a ampliação da “jurisdição constitucional”, mediante a expansão do rol de legitimados (no caso de nosso país) no controle abstrato de constitucionalidade. Por derradeiro, não se pode olvidar de mencionar a chamada “vivificação da hermenêutica”, aliada a…

O CASO DA BARRAGEM DE BARRA DO CAMARÁ Os engenheiros da construção tomaram o projeto básico e o projeto executivo que possui um maior detalhamento e quantidade de informações. E juntamente com a outra fase na qual se baseia nos cálculos e projetos anteriormente expostos, os engenheiros começaram a construir. Depois de um detalhamento e de um novo estudo, os engenheiros da Holanda Eng. viram a necessidade de mudar a barragem de terra para uma barragem de concreto compactado com rolo…

Sociologia jurídica Semana 1 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela…

Judiciária com outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia, Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito; * Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso concreto. Estrutura do Conteúdo 1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um…

dúvidas da licitude da atitude da Empresa Ré, senão vejamos. Desta forma o corte no fornecimento de energia se mostra devido, tendo em vista que se há uma prestação de um serviço e este não é pago pelo consumidor, o fornecedor tem o direito legal de suspender seu fornecimento. Neste passo, não há que se falar em dano moral a ser indenizada a parte autora, tendo em vista que a parte Ré, jamais agiu de forma ilícita ou mesmo a contrariar o próprio Código de Defesa do Consumidor.…

Sousa3 1 DESCRIÇÃO DO CASO. O Brasil é um país único, marcado pela sua diversidade ética, forte representação no futebol e diversas belezas naturais, como as praias. Outro fator que mostra esta peculiaridade é a presença de brasileiros mundialmente conhecidos pelos seus feitos, sendo o símbolo da nação. Dentre estes, podemos apontar Oscar Niemeyer, arquiteto nascido no ano de 1907, no estado do Rio de Janeiro. Niemeyer passou a ser muito conhecido por fazer projetos mesmo tendo…

sua plenitude. Como excludentes de ilicitude restariam apenas a legítima defesa e o estado de necessidade, tendo em vista que nessas hipóteses o fato não é previamente autorizado, mas depende da análise das peculiaridades do caso concreto. Além disso, a teoria em estudo também é utilizada para excluir a tipicidade quando, na averiguação do caso concreto, afere-se que o bem jurídico tutelado pela legislação penal não é lesionado. É o maior uso prático da…

essencial, e não secundário. Examina se, no caso concreto, a obrigação foi cumprida em seus pontos relevantes, importantes, essenciais [04]. Não supervaloriza elementos de somenos importância. O adimplemento substancial não permite, por exemplo, a resolução do vínculo contratual se houver cumprimento significativo, expressivo das obrigações assumidas. Nas palavras de Clóvis do COUTO E SILVA é "um adimplemento tão próximo do resultado final, que, tendo-se em vista a conduta das partes,…

Trabalho de Direito Penal - I Trabalho x I – TRABALHO DE DIREITO PENAL SE UMA PESSOA TINHA 13 ANOS DE IDADE E APARENTAVA TER MAIS DE 14 ANOS DE IDADE, DEVIDO SUA APARÊNCIA FÍSICA, SEU DESENVOLVIMENTO MENTAL, SEU VOCABULÁRIO, NESSE CASO O SUJEITO NÃO SABENDO A IDADE REAL DA VÍTIMA, HÁ CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL? CONSIDERNADO-SE QUE OCORREU A RELAÇÃO SEXUAL (ATO SEXUAL) COM O CONSENTIMENTO DELA. A lei considera vulnerável a vítima menor de 14 anos, ou aquela que,…